Aguarde por favor...
D.O. nº27954 de 10/03/2021
495ª Ata da reunião Deliberativa em 09032021
D.O. nº27960 de 17/03/2021

496ª Ata da reunião Deliberativa em 16032021

D.O. nº27964 de 23/03/2021
497ª Ata da reunião Deliberativa em 22032021

ATA DA QUADRINGENTÉSIMA NONAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO DE DIRETORIA EXECUTIVA DA AGER/MT REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DE 2021.

Ao décimo sexto dia do mês de março, com início às 11h, na sala de reuniões da Presidência, situada na Avenida Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá-MT, reuniram-se os Senhores LUIS ALBERTO NESPOLO - Presidente Regulador, JOSÉ RODRIGUES ROCHA JÚNIOR - Diretor Regulador de Ouvidoria, PAULO HENRIQUE MONTEIRO GUIMARÃES - Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, WILBER NORIO OHARA - Diretor Regulador de Energia e Saneamento e VANIELE MENDES FIOR DE CASTRO - Advogada Geral Reguladora, abaixo assinados, presentes como convidados o Diretor de Administração Sistêmica - Sr. Aroldo de Luna Cavalcanti, Sra. Estefani Amanda Ugarte e Sra. Débora Regina Inácio da Silva para a realização da 496ª Reunião de Diretoria Executiva.

A Reunião Deliberativa conta com a seguinte pauta e decisões:

1 - Carta de Serviços AGER/MT. Assunto: Minuta de Portaria. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador. A Diretoria Executiva, por unanimidade, aprova a constituição de Portaria que institui Comitê Setorial para elaboração, formatação e implementação da Carta de Serviços da AGER/MT, devendo ser composta pelos servidores: Jomini Falcão Freitas, Clarice Aparecida Zunta e Emerson Almeida de Souza (Coordenador).

2 - Processo nº 181259/2020 - AGERMT. Assunto: Correição de Processos da AGER/MT (CI/DRO/Nº 145/2020).  Pauta solicitada pelo Diretor Regulador Ouvidor.

a)    Quanto a necessidade de capacitação da equipe (item 5.1): A Diretoria Executiva, por unanimidade, designa os servidores: Aroldo de Luna Cavalcanti, Paulo Henrique Leite de Oliveira e Laura Jane Duailibi A. de Souza para construir planejamento e cronograma de Plano de treinamento/capacitação/qualificação para os servidores da AGER/MT.

b)   Dotação de ferramentas para otimização dos serviços (item 5.2): A Diretoria Executiva, por unanimidade, determina a realização de reunião (DEC e NGER) no dia 19/03/2021, com objetivo de promover o detalhamento das providências para modernização da AGER e das suas ferramentas eletrônicas com foco na otimização de resultados, transparência e segurança das informações.

c)    Estabelecimento de procedimentos (item 5.3): A Diretoria Executiva, por unanimidade, designa o Diretor Wilber Norio Ohara para propositura de minuta de resolução normativa (processo nº 473033/2019).

d)   Estabelecimento de cronograma nas Diretorias para equacionamento dos processos nos diversos setores (item 5.4): A Diretoria Executiva, por unanimidade, delibera pela continuidade da análise do processo e adoção de providências, respeitadas as competências e especificidades, sob a Coordenação do Diretor Corregedor/2021 - Diretor Paulo Henrique Monteiro Guimarães. Determina ainda, que a Diretoria de Administração Sistêmica providencie capacitação aos servidores quanto ao Sistema de Protocolo, em especial ao enquadramento dos status dos processos e arquivo.

e)    Dívida Ativa (item 5.5): A Diretoria Executiva, por unanimidade, determina que a Diretoria de Administração Sistêmica e a Gerência de Dívida Ativa elaborem um estudo que demonstre a Diretoria Executiva Colegiada as possibilidades para recuperação de crédito inscritos em Dívida Ativa.

f)    CGE (item 5.6): A Diretoria Executiva, por unanimidade, acolhe a recomendação do Diretor Corregedor/2020 - José Rodrigues Rocha Júnior e determina o encaminhamento de cópia do Relatório de Correição da AGER do ano de 2020 - processo nº 181259/2020, juntamente com cópia dos processos de nº 349363/2018 e 429615/2017 à Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso para a apurar eventuais falhas administrativas expostas no relatório supracitado.

3 - Processo nº 339165/2019 - Viação Juína Ltda - Epp. Assunto: Despacho nº 013/2021/DRO. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador Ouvidor. A Diretoria Executiva, por unanimidade, considerando despacho nº 013/2021/DRO determina o arquivamento do presente processo.

4 - Processo nº 175658/2020 - AGERMT. Assunto: Despacho nº 009/2021/DRO. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador Ouvidor. A Diretoria Executiva, por unanimidade, considerando despacho nº 009/2021/DRO determina o arquivamento do presente processo.

5 - Processo nº 429615/2017 e apenso nº 669092/2017 - LT Transportes Eirele ME. Assunto: Despacho nº 010/2021/DRO. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador Ouvidor. A Diretoria Executiva, por unanimidade, considerando despacho nº 010/2021/DRO determina o arquivamento do presente processo.

6 - Processo nº 349363/2018 - Verde Transportes Ltda. Assunto: Despacho nº 012/2021/DRO. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador Ouvidor. A Diretoria Executiva, por unanimidade, considerando despacho nº 012/2021/DRO determina o arquivamento do presente processo.

7 - Processo nº 132523/2018 - Viação Novo Horizonte Ltda. Assunto: Despacho nº 011/2021/DRO. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador Ouvidor. A Diretoria Executiva, por unanimidade, considerando despacho nº 011/2021/DRO determina o arquivamento do presente processo.

8 - Processo nº 296438/2020 - AGER/MT. Assunto: Minuta de Resolução. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador Ouvidor. A Diretoria Executiva, por unanimidade, determina que o processo supracitado seja encaminhado à Unidade de Normatização para abertura de Consulta Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, sob a minuta de resolução que dispõe sobre a implantação de sinalização para divulgação dos canais telefônicos da Ouvidoria da AGER/MT no âmbito dos serviços públicos delegados pelo Estado de Mato Grosso.

9 - Processo nº 473532/2021 - ALMT. Assunto: Indicação Legislativa nº 5336/2020. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador Ouvidor. A Diretoria Executiva, por unanimidade, determina o envio de processo à DRO para elaboração de minuta de resposta à ALMT. Posteriormente o Presidente Regulador encaminhará resposta oficial à ALMT.

10 - Processo nº 561102/2019 - AGER/MT. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador Ouvidor. A Diretoria Executiva, por unanimidade, considerando despacho nº 015/2021/DRO, determina a remessa do processo ao arquivo geral.

­­­­­Nada mais havendo a tratar, o Presidente Luis Alberto Nespolo, presidindo esta reunião, deu-a por encerrada, e eu, Mariana de Freitas Silva - Chefe de Gabinete, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim  _______________________  e pelos Diretores Reguladores e pela Advogada Geral Reguladora.

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador

Paulo Henrique Monteiro Guimarães

Diretor Regulador de Transportes e Rodovias

José Rodrigues Rocha Júnior

Diretor Regulador de Ouvidor

Wilber Norio Ohara

Diretor Regulador de Energia e Saneamento

Vaniele Mendes Fior De Castro

Advogada Geral Reguladora da AGER/MT
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital