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D.O. nº27911 de 08/01/2021
ERRATA DA PUBLICAÇÃO FAZ NOSSA SRA APARECIDA
D.O. nº27960 de 17/03/2021

ERRATA DA PUBLICAÇÃO FAZENDA CÉU AZUL (1)

D.O. nº27971 de 01/04/2021
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

O Presidente do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso - INTERMAT, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Complementar nº 198/2004, alterada pela Lei Complementar 550/ 2014.

Considerando a publicação no Diário Oficial do Estado no dia 17 de outubro de 2011, página 25, DOE nº 25665.

R E S O L V E:

Onde se lê: ...

I - Retificar:

Considerando afinal o contido nos autos do processo n° 79154/2006

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de .1.498,9814ha, situado no Município de UNIÃO DO SUL/MT, Denominada “FAZENDA  CÉU AZUL” Perímetro: 20.826,75 m.

PORTARIA Nº 184/2014

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice ATP-M-0718, de coordenadas UTM N 8.705.433,685m e E 773.823,702m; situado no limite direito da faíxa de domínio da Estrada Municipal, e com as terras de Balduino Pam, deste, segue confrontando com as terras de Balduino Pam com os seguintes azimutes e distâncias de: 162°11'53" e 4.146,43 metros, até o vértice ATP-M-0719 ,decoordenadas N 8.701.485,791m e

E 775.091,372m; 250°55'46" e 1.354,14 metros, até o vértice

ATP-M-0720, de coordenadas N 8.701.043,347m e E 773.811,548m;  165°18'30" e 3.789,93 metros, até o vértice ATP-M-0721, de coordenadas

N 8.697.377,333m e E 774.772,739m; situado no limite da terras de Balduino Pam e com a margem esquerda do Ribeirão Carajás; deste, segue confrontando pela margem do Ribeirão Carajás a motante, com os seguintes azimutes e distâncias de: 238°56'44" e 239,46 metros, até o vértice

ATP-P-0518, de coordenadas N 8.697.253,806m e E 774.567,597m;  285°34'16" e 346,40 metros, até o vértice ATP-P-0519, de coordenadas

N 8.697.346,793m e E 774.233,908m;  272°31'06" e 254,20 metros, até o vértice ATP-P-0520, de coordenadas N 8.697.357,962m e

E 773.979,958m;  297°30'56" e 178,20 metros, até o vértice ATP-P-0521, de coordenadas N 8.697.440,288m e E 773.821,915m;  257°58'43" e 304,73 metros, até o vértice ATP-P-0522, de coordenadas

N 8.697.376,818m e E 773.523,863m;  259°05'56" e 338,96 metros, até o vértice ATP-M-0714, de coordenadas N 8.697.312,716m e

E 773.191,018m; situado no limite da margem esquerda do Ribeirão Carajás e com as terras de Sandra Alves da Silva Robeiro, deste, segue confrontando com as terras de Alves da Silva Robeiro, portador do RG: 5.865.181-8 SSP/PR e CPF: 015.745.449-50 com o seguinte azimute de: 350°07'25" e distância de 7.857,75 metros, até o vértice ATP-M-0717, de coordenadas

N 8.705.054,013m e E 771.843,244m; situado no limite das terras de Sandra Alves da Silva Ribeiro e com a faíxa de dominio da Estrada Municipal, margem direita, sentido Santa Carmem/União do Sul; deste, segue confrontando com a referida Estrada com o seguinte azimute de: 79°08'51" e distância de 2.016,52 metros, até o vértice ATP-M-0718, vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas do imóvel, aqui descritas, e da base de controle implantada e denominada de ATP-B-0048, situada no interior da Cabanha Santiago do Boqueirão, de coordenadas: UTM N 8.262.019,316m e E 518.716,700m e geográficas

Lat. -15°43'12,1048"S e Long. -56°49'31,1010"W, ajustadas a partir das estações ativas da Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo (RBMC): Estação Cuiabá (CUIB), código nº 92.583, de coordenadas: UTM

N 8.280.082,107m e E 599.791,609m, MC: -57º, fuso 21, e geográficas Lat. -15º33’17,4029”S e Long. -56º04’09,7174”W, localizada em Cuiabá-MT, e Estação Campo Grande (MSCG), código nº 93956, de coordenadas: UTM N 7.737.844,948m e E 756.645,800m, MC: -57º, fuso 21, e geográficas Lat. -20º26’25,6112”S e Long. -54º32’24,7146”W, localizada em Campo Grande-MTS; estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciadas ao meridiano central -57° WGr. e ao equador, fuso 21. Encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Leia-se: ...

I - Retificar:

Considerando afinal o contido nos autos do processo n° 79154/2006

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 1.498,9848 ha, situado no Município de UNIÃO DO SUL/MT, Denominada “FAZENDA CÉU AZUL” Perímetro: 20.826,75 m.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice ATP-M-0718, de coordenadas N 8.705.392,802m e E 773.769,698m, situado às margens da ESTRADA MUNICIPAL SEARA e na confrontação das terras de ocupação de BALDUINO PAN; deste, segue confrontando com Terras de ocupação de BALDUINO PAN, portador do R.G. nº RG: 12/R.444.559-SSP/SC, CPF nº CPF: 195.167.549-53, com os seguintes azimutes e distâncias:  162°11'53" e 4.146,43 m até o vértice ATP-M-0719, de coordenadas N 8.701.444,904m e E 775.037,370m;  250°55'46" e 1.354,15 m até o vértice ATP-M-0720, de coordenadas N 8.701.002,458m e E 773.757,543m; 165°18'30" e 3.789,93 m até o vértice ATP-M-0721, de coordenadas N 8.697.336,438m e E 774.718,735m; deste, segue confrontando com RIBEIRÃO CARAJÁS a montante (m. esq.), com os seguintes azimutes e distâncias:  238°56'45" e 239,46 m até o vértice ATP-P-0518, de coordenadas N 8.697.212,912m e E 774.513,592m; 285°34'16" e 346,40 m até o vértice ATP-P-0519, de coordenadas N 8.697.305,898m e E 774.179,903m; 272°31'06" e 254,20 m até o vértice ATP-P-0520, de coordenadas N 8.697.317,068m e E 773.925,952m; 297°30'56" e 178,20 m até o vértice ATP-P-0521, de coordenadas N 8.697.399,394m e E 773.767,909m; 257°58'44" e 304,75 m até o vértice ATP-P-0522, de coordenadas N 8.697.335,923m e E 773.469,845m; 259°05'55" e 338,95 m até o vértice ATP-M-0714, de coordenadas N 8.697.271,822m e E 773.137,011m; deste, segue confrontando com FAZENDA CÉU AZUL II - ocupação de SANDRA ALVES DA SILVA RIBEIRO, portadora do R.G. nº 5.865.181-8-SSP/PR, CPF nº 015.745.449-5, com os seguintes azimutes e distâncias:  350°07'25" e 7.857,76 m até o vértice ATP-M-0717, de coordenadas N 8.705.013,128m e E 771.789,240m; deste, segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL SEARA, de propriedade de PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL, CNPJ nº 01.614.538/0001-59, com os seguintes azimutes e distâncias:  79°08'51" e 2.016,52 m até o vértice ATP-M-0718, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas e da base de controle denominada ATP−B−0044 de coordenadas UTM: E: 772.667,755 m e N: 8.705.001,074 m, e Geográficas: Lat: -11°42'13,363"S e Long: -54°29'55,164"W implantada nos limites do imóvel, estão com referência no Sistema Geodésico Brasileiro. As coordenadas da base foram processadas pelo método de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP). Todas as coordenadas estão representadas no Sistema UTM, no meridiano central 57° WGr e ao Equador, tendo como o DATUM o SIRGAS 2000. Todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 09 de Março de 2021.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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