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PORTARIA Nº 0377/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº 2027/2021;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso Juliano Botelho Araújo, no interesse da Administração Púbica, para atuar como Coordenador em substituição do Núcleo Cível de Rondonópolis, nos dias 02 e 03 de março de 2021.

Art.  2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02.03.2021, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 16 de março de 2021

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)