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D.O. nº27959 de 16/03/2021
Portaria nº 167 21 Dispõe sobre aprovação e homologação da composição do conselho estadual de educação escolar indígena
D.O. nº27959 de 16/03/2021

Portaria nº 176 21 Dispõe sobre a designação de fiscais de contratos de obras

D.O. nº27959 de 16/03/2021
Portaria nº 177 21 Dispõe sobre a designação de Wenza Rafaela S de Souza para direção da EE Dr José Gentil da Silva em Figueirópolis

PORTARIA Nº 176/2021/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a Designação de Fiscais de Contratos de Obras no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e em observância ao que dispõe o inciso III, do Art. 58, §§ 1º e 2º e caput do Art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, parágrafo único e Art. 102, caput e parágrafo único do Decreto Estadual nº 7.217 de 14 de março de 2006 e suas alterações;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria, para exercerem a função de fiscalização de contrato e fiscalização de obras.

Art. 2º Os fiscais designados para o contrato nº 086/2015 terão apenas o intuito de finalizá-los, não sendo os mesmos responsáveis por ações tomadas nos processos em anos anteriores.

Art. 3º Os designados deverão observar e cumprir a Portaria Nº 180/2015/GS/SEDUC/MT.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicada, Registrada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,  09  de  março  de  2021.

(Original assinado)

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

ANEXO I

CONTRATO

EMPRESA

FISCAL

086/2015

JER ENGENHARIA ELÉTRICA E CIVIL LTDA.

- Titular: Thainara Evangelista Lima Michiura.

- Suplente: Carina Mendes da Silva
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