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D.O. nº28568 de 22/08/2023
PORTARIA Nº 375 2023 IC Nº 058 2023 NORDEN VITOR LOPES
D.O. nº28568 de 22/08/2023

PORTARIA Nº 12723 Nova Xavantina Conv04482022 Execução de Passeio Público 1Luis Alberto 2Lucciane e Cristiano

D.O. nº28569 de 23/08/2023
PORTARIA Nº 069/2023/SINFRA

PORTARIA Nº 127/2023/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0448-2022/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Nova Xavantina/MT, cujo objeto é Execução de passeio público. Coordenadas Lat:14º40’4.23’’S Long:52º20’38.52’’O, quantidade de 19.374,47 m, no Município de Nova Xavantina/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Arq.º Luis Alberto Amorim Brito com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscais Substitutos os servidores Arq.º Lucciane Tito Pinheiro e Eng.º Cristiano Henrique Dias com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de agosto de 2023.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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