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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2021 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Inexigibilidade de Licitação nº 004/2021 - UNEMAT e AUTORIZO a contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: Associação Brasileira de Editores Científicos, CNPJ/MF sob o nº 29.261.229/0001-61.

OBJETO: Contratação da filiação anual junto a Associação Brasileira de Editores Científicos - ABEC BRASIL, para atender a demanda da Editora da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT.

VALOR: R$ 5.600,00 (cinco mil, seiscentos reais).

BASE LEGAL: Art. 25 caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93. Processo nº 19058/2021.

Cáceres/MT; 12 de março de 2021.

Profª. Drª. Nilce Maria da Silva

Reitora em substituição