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D.O. nº27957 de 15/03/2021
EDITAL DE ARQUIVAMENTO A PEDIDO DA LICENÇA 12.03.2021
D.O. nº27957 de 15/03/2021

20 PUBLICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO MONITORAMENTO

D.O. nº27957 de 15/03/2021
Publicação de Licenças SUIMIS 12.03.2021

Intimação de Pendências - SEMA/SURH/CCRH/GOUT

A Coordenadoria de Controle de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, determina a intimação dos interessados elencados abaixo, para atender integralmente as condicionantes estabelecidas na Portaria que concedeu a outorga, no que se refere a apresentação do monitoramento das vazões captadas ou lançadas, bem como da apresentação à CCRH do relatório das medições captadas. As notificações relacionadas no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação, sob pena de arquivamento definitivo dos respectivos processos conforme Lei Complementar nº 592/2017 e Instrução Normativa nº 05 de 22 de agosto de 2017.

PROCESSOS

Interessado

01

697765/2013

INSTITUTO MATO-GROSSENSE DO ALGODÃO

CNPJ/CPF: 08.706.600/004-24

DATA DO OFÍCIO:  27/01/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: ALENCAR CELLA  - CREA: MT 10991/D

02

465171/2014

SANDRA MARIA CAPUCIN

CNPJ/CPF: 219.219.208-82

DATA DO OFÍCIO:  27/01/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: HÉLIO DAVID DE ALMEIDA FILHO  - CREA: MT 033864

03

408821/2013

GILMAR DALLA COSTA

CNPJ/CPF: 327.678.541-20

DATA DO OFÍCIO:  27/01/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: ANDRÉ LUÍS BOF  - CREA: SP 862980

04

48659/2014

ANTONIO MIGUEL DALSOQUIO

CNPJ/CPF: 302.095.019-87

DATA DO OFÍCIO:  27/01/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: ERNESTO PEDROLLO NETO  - CREA: MT 3793/D

05

575700/2013

LEONIR FERNANDES PERIN VITALI

CNPJ/CPF: 359.309.340-53

DATA DO OFÍCIO:  27/01/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: JEFFERSON YURY BARBOZA  - CREA: 120814051-5

06

442938/2013

IRACI MARIA PAZINI

CNPJ/CPF: 235.171.820-87

DATA DO OFÍCIO:  27/01/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: DIÓGENES MAURICE OLIVEIRA  - CREA: 220000667-5

07

429988/2013

JHOVANI ZONTA

CNPJ/CPF: 003.342.071-85

DATA DO OFÍCIO:  27/01/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: ALESSANDRO PEREIRA DA CONCEIÇÃO  - CREA:MT 9357/VD

08

509100/2014

GUAXE CONSTRUTORA LTDA.

CNPJ/CPF: 02.837.996/0001-10

DATA DO OFÍCIO:  27/01/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: ANDRÉ SOARES FABRO  - CREA: 121208098-0

09

75705/2014

LUIZ CARLOS DA SILVA JÚNIO

CNPJ/CPF: 022.389.831-71

DATA DO OFÍCIO:  27/01/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: CLEDILSON DA SILVA FERNANDES - CREA: MT 021929

10

37293/2015

ALAOR ZIBETTI

CNPJ/CPF: 205.847.333-72

DATA DO OFÍCIO:  18/02/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: DIÓGENES MAURICE OLIVEIRA  - CREA: 220000667-5

11

87525/2017

BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA.

CNPJ/CPF: 10.425.282/0034-90

DATA DO OFÍCIO:  04/02/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: JEANNE MARTINS NASCIMENTO  - CREA: 120425518-0

12

82833/2020

LUIZ ANTONIO TOZZO

CNPJ/CPF: 033.474.609-44

DATA DO OFÍCIO:  04/02/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: LUIZ FRANK TOTTI  - CREA: MT 024247/D

13

430041/2013

VLADEMIR TAVARES

CNPJ/CPF: 474.150.701-78

DATA DO OFÍCIO:  04/02/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: FERNANDQA FEBOLI MANSANO DE ABREU  - CREA: MT 024894/VD

14

596501/2013

MARINO JOSÉ FRANZ

CNPJ/CPF: 430.885.119-04

DATA DO OFÍCIO:  04/02/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: GILBERTO TOMAZ FILHO  - CREA: 120015757-5

15

494874/2013

GENOR ANTÔNIO PIAIA

CNPJ/CPF: 031.869.389-53

DATA DO OFÍCIO:  04/02/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: FERNANDQA FEBOLI MANSANO DE ABREU  - CREA: MT 024894/VD

16

482598/2016

DELIR NADIN

CNPJ/CPF: 537.985.701-91

DATA DO OFÍCIO:  04/02/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: DIÓGENES MAURICE OLIVEIRA  - CREA: 220000667-5

17

337233/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA

CNPJ/CPF: 24.772.154/0001-60

DATA DO OFÍCIO:  04/02/2021

RESPONSÁVEL : SENHOR PREFEITO- JACKSON DE OLIVEIRA RIOS JÚNIOR

18

127505/2014

IMPERIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ/CPF: 11.874.347/0001-80

DATA DO OFÍCIO:  04/02/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: ANTONIO VIEIRA FERNANDES JÚNIOR - CREA: PR 4721/D

19

575596/2013

RENATO MOLINARI SIMONETTI

CNPJ/CPF: 326.950.040-87

DATA DO OFÍCIO:  04/02/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: JEFFERSON YURY BARBOZA  - CREA: 120814051-5

20

250481/2014

NORMELIO PELIZON

CNPJ/CPF: 193223.560-49

DATA DO OFÍCIO:  04/02/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: JEFFERSON YURY BARBOZA  - CREA: 120814051-5

21

410896/2014

COOPERATIVA DE SERINGUEIROS DE OURO BRANCO DO SUL-COOPSOB

CNPJ/CPF: 16.581.957/0001-09

DATA DO OFÍCIO:  10/02/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: RAPHAEL CAMPOS QUINTEIRO - CRBio: 64619/01-D

22

592685/2013

LOACIR TECCHIO E OUTROS

CNPJ/CPF: 683.028.359-00

DATA DO OFÍCIO:  10/02/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: JEFFERSON YURY BARBOZA  - CREA: 120814051-5

23

434238/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO - COMPLEXO DE TURISMO E LAZER

CNPJ/CPF: 15.024.037/0001-27

DATA DO OFÍCIO:  10/02/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: FERNANDO DOS SANTOS SANCHES - CREA: 121102573-0

24

370813/2012

LUIZ CARLOS NARDI

CNPJ/CPF:409.307.269-87

DATA DO OFÍCIO:  10/02/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: JEFFERSON YURY BARBOZA  - CREA: 120814051-5

25

296933/2013

TECA FLORESTAL E AGROPECUÁRIA LTDA

CNPJ/CPF: 07.654.938/0001-74

DATA DO OFÍCIO:  10/02/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: PAULO SÉRGIO TRANTIN  - CREA: 170454107-7

26

109425/2014

SEBASTIÃO BONIFÁCIO CASSIMIRO

CNPJ/CPF: 110.501.101-10

DATA DO OFÍCIO:  10/02/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: GLEICE DOS SANTOS REIS  - CREA: 120604231-1

27

712099/2013

GGF FAZENDAS LTDA.

CNPJ/CPF: 12.995.806/0003-08

DATA DO OFÍCIO:  10/02/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: FABIANO ROSA GOBBO  - CREA: 120238819-1

28

476659/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS

CNPJ/CPF: 03133097/0001-07

DATA DO OFÍCIO:  17/02/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: JOÃO  BOSCO DE  SIQUEIRA  - CREA: 120336867-4

29

35685/2014

MARIA ODETE DE OLIVEIRA GARCIA

CNPJ/CPF: 890.286.198-87

DATA DO OFÍCIO:  18/02/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: HÉLIO DAVID DE ALMEIDAFILHO  - CREA: MT 033864

30

576019/2013

JEFERSON MILANEZ BIF

CNPJ/CPF: 797.971.051-72

DATA DO OFÍCIO:  18/02/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: DIÓGENES MAURICE OLIVEIRA  - CREA: 220000667-5

31

709678/2013

FABIO ELIAS HOEPERS

CNPJ/CPF: 783.292.051-34

DATA DO OFÍCIO:  18/02/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: DIÓGENES MAURICE OLIVEIRA  - CREA: 220000667-5

32

709657/2013

EGON HOEPERS

CNPJ/CPF:100.605.709-97

DATA DO OFÍCIO:  18/02/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: DIÓGENES MAURICE OLIVEIRA  - CREA: 220000667-5

33

709704/2013

JAIR MIGUEL MAULE

CNPJ/CPF: 594.188.509-15

DATA DO OFÍCIO:  18/02/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: DIÓGENES MAURICE OLIVEIRA  - CREA: 220000667-5
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