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D.O. nº27956 de 12/03/2021
DECRETO 855 21
D.O. nº27956 de 12/03/2021

DECRETO 857 21

D.O. nº27956 de 12/03/2021
DECRETO 856 21

DECRETO Nº      857,       DE     11      DE      MARÇO      DE

2021.

Dispõe sobre a utilização da sigla EEDIEB e a retificação de denominação de unidade escolar da Rede Púbica Estadual que adiante menciona e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 66, Inciso III, da Constituição Estadual e, tendo em vista o que consta no Processo nº 42547/2021,

DECRETA:

Art. 1º  As unidades escolares de denominação “Escola Estadual de Desenvolvimento Integral da Educação Básica, usarão a sigla EEDIEB.”

Art. 2º Fica retificado o nome da unidade escolar de que trata o Decreto nº 786, de 18 de janeiro de 2021, conforme segue:

Onde se lê:

“...Escola Estadual de Desenvolvimento Integral da Educação Básica “Antônio Cesário de Figueireo Neto...”

Leia-se:

“...Escola Estadual de Desenvolvimento Integral da Educação Básica “Antônio Cesário de Figueiredo Neto...”

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio Paiaguás em Cuiabá,    11   de  março      de 2021, 200° da Independência e 133º da República.

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