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D.O. nº27956 de 12/03/2021

Avivar Engenharia 11032021 Licença Edsaon Bombas PV 6111

A PCH MANTOVILIS SPE S.A., inscrita no CNPJ nº 19.452.217/0001-60, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso - SEMA/MT, em conformidade com o Termo de Referência Padrão N° 05/SURH/SEMA/MT, o pedido de alteração da Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, referente ao processo n.º 40010/2018 da PCH Mantovilis, no Córrego Mutum, localizada na Rodovia MT 040, Km 147, Trevo Mimoso, n° 147, Zona Rural, município de Santo Antônio do Leverger - MT, com vazão máxima turbinada de 5,02m³/s.