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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2021 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2021 - UNEMAT e AUTORIZO a contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EDITORAS UNIVERSITARIAS, CNPJ/MF sob o nº 03.637.436/0001-84.

OBJETO: Contratação da filiação anual junto a Associação Brasileira das Editoras Universitárias - ABEU, para atender a demanda da Editora da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT.

VALOR: R$ 3.672,00 (três mil seiscentos e setenta e dois reais).

BASE LEGAL: Art. 25 inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93. Processo nº 19058/2021.

Cáceres/MT; 09 de março de 2021.

Profª. Drª. Nilce Maria da Silva

Reitora em substituição