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D.O. nº27952 de 08/03/2021
AVISO DE DISPENSA
D.O. nº27954 de 10/03/2021

AVISO DE DISPENSA

D.O. nº27957 de 15/03/2021
AVISO DE DISPENSA 0072021

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 006/2021

PROCESSO ADM. Nº 489691/2020

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria n°026/2021/INDEA, publicada em 08/02/2021, torna público para conhecimento dos interessados, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inc. X da Lei 8.666/93, em favor de DORALICE GOMES DE SOUSA, pessoa física, inscrita no CPF n° 272.020.541-91, para locação de imóvel comercial para instalação e funcionamento do INDEA/MT, no município de Ribeirão Cascalheira/MT.

Cuiabá-MT, 09 de março de 2021.

PLINIO PELLENZ JUNIOR

Presidente da CPL

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 006/2021

PROCESSO ADM. N°489691/2020

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, conforme os termos do Parecer Jurídico n°019/UNIDADEJURÍDICA/2021, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 24, inc. X da Lei 8.666/93, e AUTORIZO a contratação em favor de DORALICE GOMES DE SOUSA, pessoa física, inscrita no CPF n° 272.020.541-91, para locação de imóvel comercial para instalação e funcionamento do INDEA/MT, no município de Ribeirão Cascalheira/MT.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n° 8.666/93.

Cuiabá-MT, 09 de março de 2021.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA - MT

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