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D.O. nº27954 de 10/03/2021
PORTARIA Nº 128/2021/GBSES
D.O. nº27954 de 10/03/2021

PORTARIA 131/2021/GBSES

D.O. nº27956 de 12/03/2021
PORTARIA Nº 017/2021/CCAD/CADSS/SGP

PORTARIA Nº 131/2021/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do “coronavírus” responsável pelo surto de 2019;

CONSIDERANDO as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (2019-nCov) a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, conforme Decreto nº 407, de 16/03/2020;

CONSIDERANDO o art. 196, da Constituição Federal, que estabelece como dever do Estado adotar as medidas cabíveis para fornecer aos cidadãos o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde;

CONSIDERANDO os termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal/88, da Lei Complementar nº 600/2017,  que trata da CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, para realização de Processo de Seleção Simplificada para contratação temporária de profissionais para as Unidades de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso - Hospital Regional de Rondonópolis, Cáceres, Sinop, Sorriso, Alta Floresta, Colíder, Hospital Estadual Santa Casa e Hospital Estadual Lousite Ferreira da Silva - Metropolitano - Várzea Grande.

R E S O L V E:

Art. 1º Constituir a Comissão para efetivar o Processo de Seleção Simplificada nº 001/SES/2021 para a contratação temporária de profissionais para as unidades de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso para atuação no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do “coronavírus” (2019-nCov).

Art. 2º A referida Comissão será constituída pelos servidores da SES/MT, abaixo indicados, sendo Coordenada pelo primeiro:

Matrícula

Nome

Cargo

Perfil

Lotação

111356

Izabella Sant’Anna

Superintendente de Gestão de Pessoas

Superintendente

SGP

257854

Yvinna Patricia Silva Souza

Gerente de Provimento

Gerente

GEPROV

291215

Anderson Henrique da Silva Martins

Assessor Técnico de Direção I

Assessor

GBSAGTES

263265

Marcella Auxiliadora Figueiredo da Silva

Assessor Técnico de Direção II

Assessora

GBSAGTES

294038

Vanessa de Almeida Montanha Elias

Assessor Especial II

Assessora

GBSAGTES

Art. 3º A presente Comissão do Processo de Seleção Simplificada responsabilizar-se-á pela seleção dos candidatos, convocação e publicação em DOE.

Art. 4º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 19 de fevereiro de 2021.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 09 de março de 2021.

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