Legislação

D.O. nº28498 de 12/05/2023
ATO Nº 1829 2023 ORDEM JUDICIAL SANDRA DE OLIVEIRA SILVA 1º SGT PM RR GRADUAÇÃO PROC N 2022005204

D.O. nº28499 de 15/05/2023

ATO ADM 149 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 143 2022 137 LUCIO HUMBERTO BARROS RIBEIRO

D.O. nº28500 de 16/05/2023
ATO GOV Nº 1865 2023 ORDEM JUDICIAL REVISÃO INATIVIDADE REFORMA SUSPENSÃO DO ATO Nº 934 2023 PROC N 2023005537 STÊNIO HENRIQUE SOUSA GUIMARARÃES MAJ PM REF

ATO ADMINISTRATIVO N.º 149/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020,c/c os artigos 2º, caput e § 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, c/c o artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, 74, inciso II, artigo 77, § 2º, inciso IV, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 252 da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 143/2022-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 26/07/2022, em caráter temporário, ao Sr.Lucio Humberto Barros Ribeiro, RG n.º 593 686 SSP/MT e CPF nº. 503.844.811-91, devidamente representado por seu curador, Sr. Gilson Barros Ribeiro, RG n.º 1324213-0 SSP/MT e CPF n.º 265.878.661-15, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Luzia Barros Ribeiro, matrícula funcional n.º 2126, RG n.º 144 239 SSP/MT e CPF nº. 967.603.031-72, ocorrido em 23/02/2021, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, atualmente enquadrada no cargo deAgente Escolar (em extinção), referência “012”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 15 de maio de 2023.

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

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D.O. nº28498 de 12/05/2023 ATO Nº 1829 2023 ORDEM JUDICIAL SANDRA DE OLIVEIRA SILVA 1º SGT PM RR GRADUAÇÃO PROC N 2022005204

D.O. nº28499 de 15/05/2023

ATO ADM 149 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 143 2022 137 LUCIO HUMBERTO BARROS RIBEIRO

D.O. nº28500 de 16/05/2023ATO GOV Nº 1865 2023 ORDEM JUDICIAL REVISÃO INATIVIDADE REFORMA SUSPENSÃO DO ATO Nº 934 2023 PROC N 2023005537 STÊNIO HENRIQUE SOUSA GUIMARARÃES MAJ PM REF

D.O. nº28498 de 12/05/2023
ATO Nº 1829 2023 ORDEM JUDICIAL SANDRA DE OLIVEIRA SILVA 1º SGT PM RR GRADUAÇÃO PROC N 2022005204

D.O. nº28500 de 16/05/2023
ATO GOV Nº 1865 2023 ORDEM JUDICIAL REVISÃO INATIVIDADE REFORMA SUSPENSÃO DO ATO Nº 934 2023 PROC N 2023005537 STÊNIO HENRIQUE SOUSA GUIMARARÃES MAJ PM REF