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D.O. nº27954 de 10/03/2021
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2021 – SRP
D.O. nº27954 de 10/03/2021

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2021

D.O. nº27961 de 18/03/2021
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2021 – SRP

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2021

O Sr. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, Prefeito Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 26 da Lei 8666/93, com fulcro no Artigo 25, Inciso I da Lei Federal 8.666/93 e alterações, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a favor da empresa OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - EPP inscrita no CNPJ nº 17.468.557/0001-54, objetivando a contratação da empresa para fornecimento de licença de direito de uso de softwares integrados e com suporte técnico na área de Gestão Administrativa Educacional (Escola Campeã, Escola Server, Escola Net e SMS) desenvolvidos com tecnologia híbrida On/Off-Line, para atender a Secretaria Municipal de Educação de Itaúba/MT, perfazendo o valor total da contratação em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Tal contratação justifica-se em virtude da citada empresa ser detentora exclusiva dos direitos de comercialização em todo território nacional dos softwares integrados na área de gestão administrativa educacional desenvolvidos com a tecnologia híbrida on/off-line, o que torna inviável a abertura de processo licitatório e impossibilita a competitividade.

Itaúba/MT, 09 de Março de 2021.

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

Prefeito Municipal

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