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D.O. nº27946 de 26/02/2021
Extrato do 4º TA ao Contrato nº 004 2019 SESP MEDEIROS E CURVO LTDA
D.O. nº27954 de 10/03/2021

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 025 2012 SESP CILLINEU NUNES

D.O. nº27954 de 10/03/2021
Extrato do 3º TA ao Contrato nº 004 2018 SESP CONSÓRCIO INOVAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 025/2012/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel nº 025/2012/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e os locadores Sr. CILLINEU NUNES DE MORAES e a Sra. ELIANE QUEIROZ CHAVES MORAES.

DO OBJETO E FINALIDADE: RESCISÃO AMIGÁVEL DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 025/2012/SESP, cujo objeto é a locação do imóvel situado na Rua Juscelino Kubitschek, nº 517, Bairro Castelândia, Primavera do Leste/MT, para abrigar as instalações da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos daquele Município.

DO MOTIVO: A presente rescisão se realiza em razão de interesse público e de comum acordo entre as partes, tendo em vista a locação de novo imóvel que atende as necessidades de aprimoração e modernização dos serviços prestados, tendo em vista o aumento significativo da demanda da sociedade de Primavera do Leste/MT, bem como a criação da Delegacia da Defesa da Mulher com intenção de junção das Delegacias.

DOS EFEITOS: Este instrumento passará a vigorar, com efeitos a partir de 01/11/2020, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO, CILLINEU NUNES DE MORAES/LOCADOR E ELIANE QUEIROZ CHAVES MORAES/LOCADORA.

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