Legislação

D.O. nº27954 de 10/03/2021
Ped de Publicação n° 0082021SUEFII Ordem de Reinício IC 0292020 035 2020

D.O. nº27954 de 10/03/2021

TERMO DE RETIFICAÇÃO AUTORIZAÇÃO PRECÁRIA STCRIP EMERGENCIAL 09 03 2021

D.O. nº27956 de 12/03/2021
TERMO DE APROVAÇÃO N° 107 2020 Rodovia MT 242 Município de Itanhangá 16,80 Km

TERMO DE RETIFICAÇÃO

A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINFRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual e o artigo 22 da Lei Complementar n. 612, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO publicação no Diário Oficial nº 27947, de 01/03/2021, página 37, autorizando a continuidade, em caráter precário, da execução do serviço público de transporte coletivo intermunicipal pelos contratos emergenciais firmados em decorrência da dispensa de licitação nº 124355/2020, com vencimentos entre 01/03/2021 e 30/04/2021.

RESOLVE:

Onde se lê:

Art. 1º AUTORIZAR, a título precário, a continuidade da prestação do serviço público de transporte coletivo intermunicipal, pelas PERMISSIONÁRIAS informadas no quadro abaixo:

MERCADO / REGIÃO	LOTE / CATEGORIA	EMPRESA	IC	VENCIMENTO DOS IC, ÁPOS EMISSÃO OS
3 / BARRA DO GARÇAS	II - DIFERENCIADA	EXPRESSO ADAMANTINA	003/2020/00/00	09/03/2021
5 / CÁCERES	I - BÁSICA	GENESIS BUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO	004/2020/00/00	01/03/2021
5 / CÁCERES	II - DIFERENCIADA	LUGAR VIAGENS E TURISMO LTDA	015/2020/00/00	17/04/2021
6 / TANGARÁ DA SERRA	II - DIFERENCIADA	GENESIS BUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO	005/2020/00/00	01/03/2021
7 / ALTA FLORESTA	I - BÁSICA	VERDE TRANSPORTES LTDA	007/2020/00/00	21/03/2021
8 / SINOP	I - BÁSICA	VERDE TRANSPORTES LTDA	008/2020/00/00	03/03/2021
8 / SINOP	II - DIFERENCIADA	EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA	009/2020/00/00	06/04/2021

Leia-se:

Art. 1º AUTORIZAR, a título precário, a continuidade da prestação do serviço público de transporte coletivo intermunicipal, pelas PERMISSIONÁRIAS informadas no quadro abaixo:

MERCADO / REGIÃO	LOTE / CATEGORIA	EMPRESA	IC	VENCIMENTO DOS IC, ÁPOS EMISSÃO OS
3 / BARRA DO GARÇAS	II - DIFERENCIADA	EXPRESSO ADAMANTINA	003/2020/00/00	09/03/2021
5 / CÁCERES	I - BÁSICA	GENESIS BUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO	004/2020/00/00	01/03/2021
6 / TANGARÁ DA SERRA	I - BASICA	LUGAR VIAGENS E TURISMO LTDA	006/2020/00/00	17/04/2021
6 / TANGARÁ DA SERRA	II - DIFERENCIADA	GENESIS BUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO	005/2020/00/00	01/03/2021
7 / ALTA FLORESTA	I - BÁSICA	VERDE TRANSPORTES LTDA	007/2020/00/00	21/03/2021
8 / SINOP	I - BÁSICA	VERDE TRANSPORTES LTDA	008/2020/00/00	03/03/2021
8 / SINOP	II - DIFERENCIADA	EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA	009/2020/00/00	06/04/2021

Art. 1º Os efeitos dessa retificação retroagem a 01 de março de 2021.

Expedido, registrado, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 09 de março de 2021.

(original assinado)

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

SINFRA-MT

(original assinado)

ENG.º HUGGO WATERSON LIMA DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Logística e Concessões

SALOC/SINFRA-MT

(original assinado)

LAURA CATARINE DUETI V. S. DE ABREU

Superintendente de Transporte Intermunicipal

SUTI/SALOC/SINFRA-MT

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D.O. nº27954 de 10/03/2021Ped de Publicação n° 0082021SUEFII Ordem de Reinício IC 0292020 035 2020

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TERMO DE RETIFICAÇÃO AUTORIZAÇÃO PRECÁRIA STCRIP EMERGENCIAL 09 03 2021

D.O. nº27956 de 12/03/2021TERMO DE APROVAÇÃO N° 107 2020 Rodovia MT 242 Município de Itanhangá 16,80 Km

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Ped de Publicação n° 0082021SUEFII Ordem de Reinício IC 0292020 035 2020

D.O. nº27956 de 12/03/2021
TERMO DE APROVAÇÃO N° 107 2020 Rodovia MT 242 Município de Itanhangá 16,80 Km