Legislação

D.O. nº27953 de 09/03/2021
B IOmat 08 03

D.O. nº27953 de 09/03/2021

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DJALMA GOMES GOUVEA, pessoa física, inscrito no CPF N° 017.754.148-25, torna público que requereu junto a SECMA - Secretaria Estadual de Meio Ambiente - MT, a Licença Prévia - LP e Licença de instalação - LI para a atividade de Secagem e Armazenamento de Grãos, localizada no município de Alta Floresta - MT. Não foi determinado o estudo de impacto ambiental.

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