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D.O. nº28499 de 15/05/2023
EXTRATO 5º TA CONTRATO Nº 009 2019 REGIONAL CENTRO COMERCIAL LTDA
D.O. nº28499 de 15/05/2023

EXTRATO 2º TA CONTRATO Nº 018 2021 JOAO BATISTA DA SILVA

D.O. nº28500 de 16/05/2023
PORTARIA Nº 601/2023/SDPG - Altera a Escala de Plantão Unificado do Núcleo de Segunda Instância Criminal

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2021/DPE/MT

Processo nº 20175/2023.

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locador: JOÃO BATISTA DA SILVA.

Do Objeto: O presente objetiva prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 018/2021/DPE/MT, por mais 12 (doze) meses.

Da Vigência: O prazo de vigência do Termo Aditivo terá início em 11/05/2023 e término em 11/05/2024, podendo ser modificado por mútuo acordo entre as partes.

Data da assinatura09/05/2023.

Fundamento Legal: artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do Processo nº 20175/2023, Parecer Técnico nº 009/2023.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: ROGÉRIO BORGES FREITAS,

Rep Legal: JOÃO BATISTA DA SILVA.

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