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D.O. nº28496 de 10/05/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO FUNDAÇÃO LAR CRISTÃO E CONSELHO DA COMUNIDADE DE RONDONÓPOLIS
D.O. nº28499 de 15/05/2023

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO VIDAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÃO ANIMAL LTDA

D.O. nº28506 de 24/05/2023
EXTRATO DA ORDEM DE FORNECIMENTO N°002.2023

EXTRATO DE TERMO DE INTERMEDIAÇÃO 19/2023 DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT entre a FUNDAÇÃO NOVA CHANCE - FUNAC e a VIDAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÃO ANIMAL LTDA.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE - FUNAC e a VIDAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÃO ANIMAL LTDA., com interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO: Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do REGIME FECHADO do sistema penitenciário de MT, em todas as unidades penais que a empresa possuir contrato nos critérios determinados em cada unidade que atende os requisitos para utilizar da mão de obra, tais como: Auxiliar de carga e descarga, serviços gerais e manutenção de pátio;

DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos desde que devidamente justificado;

FISCAIS DO CONTRATO: Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC: titular HELOISE SANTANA MONTEIRO MARIANO - Matrícula 120190, suplente WALTER MUTRAN JÚNIOR - Matrícula 127841; Fica designado como fiscal pelo Tomador de Serviço: CELSO ALVES BARRETO ALBUQUERQUE, portador do RG nº 456958-SSP/MT, inscrito no CPF sob nº 353.804.201-25; Fica designado pela SAAP/Unidade Penal: Diretor da Unidade Penal de onde serão selecionados os recuperandos para os trabalhos;

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2023/00249;

DATA DE ASSINATURA: 12/05/2023;

ASSINAM: SEBASTIÃO DOS REIS GONÇALVES (Tomador de serviço: Sócio/Proprietário da Vidan Indústria e Comércio de Ração Animal Ltda), HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública/SESP), WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance/FUNAC), JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária/SAAP).

EXTRATO DE TERMO DE INTERMEDIAÇÃO 20/2023 DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT entre a FUNDAÇÃO NOVA CHANCE - FUNAC e a VIDAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÃO ANIMAL LTDA.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE - FUNAC e a VIDAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÃO ANIMAL LTDA., com interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO: Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Egressos do Sistema Penitenciário de MT da Comarca de Várzea Grande/MT, para o aproveitamento de mão de obra remunerada de recuperandos em cumprimento de pena no regime SEMIABERTO, para atuarem como Auxiliar de carga e descarga, serviços gerais e manutenção de pátio;

DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos desde que devidamente justificado;

FISCAIS DO CONTRATO: FISCAIS DO CONTRATO: Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC: titular HELOISE SANTANA MONTEIRO MARIANO - Matrícula 120190, suplente WALTER MUTRAN JÚNIOR - Matrícula 127841; Fica designado como fiscal pelo Tomador de Serviço: CELSO ALVES BARRETO ALBUQUERQUE, portador do RG nº 456958-SSP/MT, inscrito no CPF sob nº 353.804.201-25;

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2023/00249;

DATA DE ASSINATURA: 12/05/2023;

ASSINAM: SEBASTIÃO DOS REIS GONÇALVES (Tomador de serviço: Sócio/Proprietário da Vidan Indústria e Comércio de Ração Animal Ltda), HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública/SESP), WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance/FUNAC), JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária/SAAP).

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