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D.O. nº27949 de 03/03/2021
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO Nº. 108/2021
D.O. nº27949 de 03/03/2021

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO Nº. 005/2021

D.O. nº27950 de 04/03/2021
EXTRATO CONTRATO 014/2021 - DOMINGOS SAVIO

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO

Nº. 005/2021

(PROCESSO N° 441145/2020)

OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Cooperação Técnica a integração e cooperação técnica, administrativa e de delegação de poderes entre as partes, para fiscalização, autuação, aplicação de penalidades e arrecadação de multas.

ASSINATURA: 23/02/2021

VIGÊNCIA: 23/02/2021 a 22/02/2026.

COOPERANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES.

COOPERADA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA/MT - GETULIO DUTRA VIEIRA NETO.

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