Legislação

D.O. nº27949 de 03/03/2021
Publicação

D.O. nº27949 de 03/03/2021

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D.O. nº27949 de 03/03/2021
CONVOCAÇÃO DE EMPR EGADOS PÚBLICOS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE , CNPJ nº 03.755.477/0001-75, torna público que requereu junto à SEMA - Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA dos cinco poços: PT - ASSENTAMENTO MARGARIDA ALVES, PT-ROSELI NUNES I, ROSELI NUNES II, COMUNIDADE JABUTI E COMUNIDADE SANTA MARIA, todos os poços localizados em zona rural pertencentes ao município de Mirassol d´Oeste . Os poços supracitados tem como objetivo abastecer as famílias residentes de cada comunidade.

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D.O. nº27949 de 03/03/2021 CONVOCAÇÃO DE EMPR EGADOS PÚBLICOS

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CONVOCAÇÃO DE EMPR EGADOS PÚBLICOS