Legislação

D.O. nº28498 de 12/05/2023
Querencia Aviso Chamada 013 2023

D.O. nº28499 de 15/05/2023

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2023

D.O. nº28502 de 18/05/2023
Pregão Eletrônico nº 006/2023/SEDUC - Uniformes Militares Hipossuficiente - Lotes Remanescentes de pregão anterior - Aviso de Resultdo

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2023

RECONHEÇO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 027/2023, considerando o Parecer Referencial OJN 009/CPPGE/2023, consubstanciado no art. 74, III, “f”, da Lei Federal n° 14.133, de 01/04/2021, com documentos de habilitação nos autos.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2023/43165

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e a ALTHAS - ALTAS HABILIDADES SOCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 44.489.859/0001-81.

OBJETO: Contratação da empresa especializada Althas - Altas Habilidades Sociais Ltda., na pessoa da conferencista Prof.ª Denise Andréia Cavalini, para prestação de serviços de capacitação e desenvolvimento pessoal de Profissionais da Educação para o evento 1º Circuito de Formação Administrativa - CIFA, realizado pela Coordenadoria de Desenvolvimento - CDES/SDASS/SAGP/SEDUC/MT, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

VALOR: R$ 5.850,00 (cinco mil e oitocentos e cinquenta reais).

Serão designados os responsáveis abaixo para efetuarem o acompanhamento e eventual fiscalização no fornecimento do objeto:

Gestor do contrato

Marly Souza Faria

Matrícula - 240097

Superintendente de Desenvolvimento, Aplicação, Saúde e Segurança - SDASS/SAGP/SEDUC/MT

Fiscal do Contrato

Keila Maria Costa Brandao

Matrícula - 314006

Coordenadoria de Desenvolvimento - DES/SUDASS/SAGP/SEDUC/MT

Suplente do fiscal do contrato

Roberto Costa Silva

Matrícula - 286900

Coordenadoria de Desenvolvimento - DES/SUDASS/SAGP/SEDUC/MT

Cuiabá-MT, 11/05/2023.

ALAN RESENDE PORTO

Secretaria de Estado de Educação

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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2023

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Pregão Eletrônico nº 006/2023/SEDUC - Uniformes Militares Hipossuficiente - Lotes Remanescentes de pregão anterior - Aviso de Resultdo