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D.O. nº27936 de 12/02/2021
EXTRATO ATA 011 2021 SETASC
D.O. nº27947 de 01/03/2021

RATIFICAÇÃO DISPENSA 02 COPOS E CAIXAS ARQUIVO MORTO 75931

D.O. nº27952 de 08/03/2021
01 AVISO DE ABERTURA PE 001 2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.002/2021

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC/MT torna Pública a Contratação por Dispensa de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC

LOTE 01

CONTRATADA: JV Serviço e comércio Papelaria LTDA

CNPJ: 13.498.158/0001-85

VALOR: 2.926,80

LOTE 02

CONTRATADA:  JV Serviço e comércio Papelaria LTDA

CNPJ: 13.498.158/0001-85

VALOR: 1.350,00

PROCESSO Nº: 75931/2021

OBJETO: Aquisição de materiais de consumo, copo descartável e caixa arquivo morto.

FUNDAMENTO: Artigo 24, INC. II C/C ART 26, da Lei nº. 8.666/93 e Parecer Jurídico Referencial nº 04/SGAC/PGE/2020

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 07/2021- fls. 03.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210.0001.08.122.036.2007.9900.339000000.100.1.1

RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Ratifico a Contratação por dispensa de Licitação nos termos dos artigos 24 CC/ Art 26 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 26 fevereiro de 2021.

ROSAMARIA FERREIRA DE CARVALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

SETASC/MT

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