Aguarde por favor...
D.O. nº28497 de 11/05/2023
Sinop Homo Chamada 007 2023 Retificação
D.O. nº28499 de 15/05/2023

EXTR TER CES USO BEM IMÓVEL 014 23 EE ANTONIO GUIMARAES BALBINO RONDONOPOLIS

D.O. nº28499 de 15/05/2023
Mirassol Extr Contr Pregão 009 2023

EXTRATO   DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 014/2023

Processo nº SEDUC-PRO-2022/138315

DA ESPÉCIE: Extrato do Termo de Cessão de Uso que entre si celebram o Estado de Mato Grosso através da Secretaria de Educação - SEDUC de outro Prefeitura municipal de Rondonópolis/MT.

DO OBJETIVO: O presente TERMO tem como objeto a Cessão de Uso do espaço físico do Imóvel, Sede da Escola Estadual ANTÔNIO GUIMARÃES  BALBINO,  localizada  na  Rua  Barão  do  Rio  Branco, Bairro  Jardim Guanabara -Município de Rondonópolis/MT, com uma área de terreno de 9.000,00m2, registrado sob a Matrícula nº23.440, Livro2-, Fl. 01,1ºCartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rondonópolis-MT, para uso da Secretaria Municipal de Educação e por conseguinte, a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para o CESSIONÁRIO,  considerando  o  dispositivo  no  Decreto  n.  723/2020, acerca da reorganização da rede pública no Município.

DA VIGÊNCIA:  O prazo de validade do presente CONTRATO será de 10 (dez) anos, a partir da data de sua publicação, tendo assim sua eficácia e validade legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

DATA DA ASSINATURA: 04/05/2023

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação e JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO - Prefeito Municipal de Rondonópolis/MT.

Cuiabá-MT, 12 de maio 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital