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D.O. nº27946 de 26/02/2021

PORTARIA 002 2021 SEAF LEONARDO VIVALDINI DOS SANTOS

PORTARIA N° 002 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

Cessar os efeitos da Portaria que designa servidor à Coordenação do Subprograma de Agricultura Familiar, Povos e Comunidades Tradicionais do Programa REM.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de suas atribuições legais que confere o Art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o Art. 3°, da Lei Complementar 612 de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, bem como o § 1º do Art. 1º do Decreto 1.689/2018,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria 0011, de 21 de março de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 21/03/2019, que designou o servidor LEONARDO VIVALDINI DOS SANTOS à Coordenação do Subprograma de Agricultura Familiar, Povos e Comunidades Tradicionais do Programa REM, a partir de 01/03/2021.

Art. 2º Determinar o retorno do referido servidor à sede da SEAF, para desenvolver seus trabalhos na Superintendência de Desenvolvimento rural, a partir da mesma data.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

SILVANO FERREIRA DO AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR