Legislação

D.O. nº27946 de 26/02/2021
Fev21 Requerimento a SEMA Licenciamento Por Adesão Fazenda Rio Bonito O Telhar Agropecuária DO PUB

D.O. nº27946 de 26/02/2021

Texto para publicaç ão Outorga d´á g u a

D.O. nº27946 de 26/02/2021
AVISO RESUMIDO

ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE CAMINHÕES DE TRANSPORTE DE TANGARÁ DA DA SERRA, CNPJ Nº 02.130.302/0001-00, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com o Termo de Referência Padrão Nº 12/SURH/SEMA/MT, a Outorga de Direito de Uso da Água Subterrânea. O ponto de captação (PT-01), está localizado na Rodovia MT 358, nº 3379, Setor E, Jardim Aeroporto, município de Tangará da Serra/MT, inserido na Provincia Aquífera Serrana. A vazão máxima de captação será de 18,80m3/dia, cuja finalidade será para uso doméstico.

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D.O. nº27946 de 26/02/2021Fev21 Requerimento a SEMA Licenciamento Por Adesão Fazenda Rio Bonito O Telhar Agropecuária DO PUB

D.O. nº27946 de 26/02/2021

Texto para publicaç ão Outorga d´á g u a

D.O. nº27946 de 26/02/2021AVISO RESUMIDO

D.O. nº27946 de 26/02/2021
Fev21 Requerimento a SEMA Licenciamento Por Adesão Fazenda Rio Bonito O Telhar Agropecuária DO PUB

D.O. nº27946 de 26/02/2021
AVISO RESUMIDO