Aguarde por favor...
D.O. nº27943 de 23/02/2021
PORTARIA/MTI Nº 020/2020
D.O. nº27946 de 26/02/2021

PORTARIA/MTI Nº 022/2021

D.O. nº27946 de 26/02/2021
PORTARIA/MTI Nº 023/2021

PORTARIA/MTI Nº 022/2021

Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação, Regulamento de Acesso à Informação e aos Recursos de Informação e Regulamento de Segurança Para Uso Dos Recursos de Informação no âmbito da MTI.

O Diretor Presidente da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de revisão dos instrumentos normativos de Segurança da Informação vigentes;

Considerando a necessidade de aderência à Resolução COSINT nº 003/2010, à Lei nº 12.527 de 12 de novembro de 2011 e à Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018;

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar e instituir no âmbito da MTI, a Política de Segurança da Informação, o Regulamento de Acesso à Informação e aos Recursos de Informação e o Regulamento de Segurança Para Uso Dos Recursos de Informação, todos disponíveis na intranet da empresa.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE

Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, Cuiabá-MT, 24 de fevereiro de 2021.

Antônio Marcos Silva de Oliveira

Diretor-Presidente da MTI

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital