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ATO N. 1.683/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I e §3º, inciso I todas da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei nº 10.177, de 05 de novembro de 2014, com proventos calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 86464/2021, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). OSVEL MACIEL ALVES, portador (a) do RG nº 02578085/SEJUSP/MT e do CPF nº 208.256.841-53, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de APOIO DESENV ECO SOC L 10177/14 D-009,       40 horas semanais de trabalho, contando com 36 Anos, 5 Meses e 20 Dias de tempo total de contribuição, contados até 25 de Fevereiro de 2021., lotado (a) na MATO GROSSO PREVIDENCIA, no município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 25 de Fevereiro de 2021.