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D.O. nº27942 de 22/02/2021
Portaria 030 Substituição fiscal 1366 2017
D.O. nº27945 de 25/02/2021

Portaria 0242021 Fiscais Nilma Cunha Godoi e Jogiane Hellensberger Arquivo

D.O. nº27945 de 25/02/2021
Portaria nº 32 comissão A3P Secel

PORTARIA Nº. 024/2021/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, § 3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor NILMA DA CUNHA GODOI, matrícula nº 89538, para exercer a função de fiscal dos Contratos relacionados abaixo.

CONTRATO / PROCESSO

CONTRATADA / CNPJ

OBJETO

VALOR

VIGÊNCIA

175/2020/ SECEL, 78297/2020

Araraúna Turismo Ecológico Ltda - EPP CNPJ: 36.932.853/0001-09

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens Terrestres intermunicipal e interestadual, para  atender a SECEL/MT.

R$            91.000,00

12 (doze) meses, de 27/07/2020 a 26/07/2021.

Art. 2º Designar a servidora JOGIANE HELLENSBERGER, matrícula nº 253577, para exercer a função de suplente do fiscal dos Contratos relacionados acima.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como em consonância com a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

Art. 4º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 15/02/2021.

Art. 5º Revogar as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 15 de fevereiro de 2021.

ALBERTO MACHADO

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada).

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