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D.O. nº27944 de 24/02/2021
PORTARIA Nº 0283 2021 SDPG
D.O. nº27945 de 25/02/2021

EXTRATO DISPENSA 0022021 IMOVEL SAPEZAL

D.O. nº27946 de 26/02/2021
EXTRATO 2ºTA DO CONTRATO Nº 0022016 BANCO DO BRASIL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 002/2021

Processo nº: 10727/2020

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Contratado: PISORAMA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA

Objeto: O objeto do presente contrato é a locação do imóvel urbano, situado na Avenida A. Maggi, nº 690 - Centro, Sapezal-MT, matrícula n° 1909 com área total de aproximadamente 233,40 m², para o funcionamento exclusivo do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso na cidade de Sapezal

Valor Mensal: 5.215,96 (cinco mil duzentos e quinze reais e noventa e seis centavos).

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.122.036.2005.9900.339000000.100.8.1

Elemento Despesa: 39

Fundamento: Artigo 24, X da Lei nº 8.666/93 e Parecer Jurídico 41/2021 da Assessoria Jurídica da DPMT.

Cuiabá, 23 de fevereiro de 2021

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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