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D.O. nº27942 de 22/02/2021
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO RDC 0292020
D.O. nº27944 de 24/02/2021

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO DO RESULTADO DO LOTE II e III

D.O. nº27944 de 24/02/2021
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA - EDITAL nº 004/2020

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Processo n. 317367/2019

O Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e nos termos dos itens 23.2 e 23.3.1 do instrumento convocatório, consubstanciado na análise da equipe técnica da Houer Consultoria e Concessões, e em conformidade com a ata da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria n. 056/2020/CGAB/SINFRA de 17 de abril de 2020, APROVA e HOMOLOGA o plano de negócio apresentado pelo Consórcio, da Concorrência Pública n.º 004/2020, cujo objeto é a concessão dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária de trechos de rodovias no Estado de Mato Grosso, a seguir informado:

LOTE 2 - TANGARÁ DA SERRA, licitante: CONSÓRCIO VIA BRASIL MT 246, formado pelas empresas: 1-CONASA INFRAESTRUTURA S.A, CNPJ n.08.837.556/0001-49, empresa líder; 2- CLD- CONSTRUTORA, LAÇOS DETENTORES E ELETRÔNICA LTDA, CNPJ n.55.966.915/0001-01; 3- ENGEMAT- ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA, CNPJ n. 41.157.967/0001-69; 4- FBS CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO S/A, CNPJ n.66.806.555/0001-33; 5- M4 INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ n. 24.252.064/0001-48 e CONSTRUTORA IBÉRICA LTDA, tendo como tarifa básica de pedágio o valor de R$: 7,90 (sete reais e noventa centavos).

LOTE 3 - PRIMAVERA DO LESTE, licitante: CONSÓRCIO PRIMAVERA MT 130, formado pelas empresas: 1- VALE DO RIO NOVO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ n. 50.344.902/0001-13, empresa líder; 2- CONSTRUTORA KAMILOS LTDA, CNPJ n. 50.557.404/0001-59; 3- ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ n. 55.333.769/0001-13; 4- TERRACON CONCESSÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ n. 31.911.540/0001-50; 5-TRAIL INFRAESTRUTURA EIRELI, CNPJ n. 05.497.348/0001-50, tendo como tarifa básica de pedágio o valor de R$ 7,90 (sete reais e noventa centavos) e OUTORGA de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais). Dessa forma, HOMOLOGO a licitação relativa aos Lotes 1 e 2 e ADJUDICO o objeto aos consórcios vencedores dos respectivos lotes, tendo como data-base da proposta dezembro de 2019, pelo prazo de concessão de 30 (trinta) anos. Informações gerais: telefone (65) 3313-0806; e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br.

Cuiabá, 23 de fevereiro de 2021.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

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