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D.O. nº27944 de 24/02/2021
PORTARIA Nº 0281 2021 SDPG
D.O. nº27944 de 24/02/2021

PORTARIA Nº 0282 2021 SDPG

D.O. nº27944 de 24/02/2021
PORTARIA Nº 0283 2021 SDPG

PORTARIA Nº 0282/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento nº1991/2021;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público abaixo relacionado para atuar em cumulação na 7ª Defensoria Pública do Núcleo Cível de Rondonópolis, sem prejuízo e em acumulação com suas atribuições naturais decorrentes de sua lotação, de acordo com os termos dos arts. 87-B e 87-C, §1º da Lei Complementar 647/2019 c/c arts. 2º, 5º, inciso I e 7º, da Portaria nº0156/2020/DPG.

Defensor(a) Público(a)

Período

Juliano Botelho de Araújo

04/03/2021 a 14/03/2021

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 04/03/2021, e terá validade até a data de 14/03/2021.

Cuiabá/MT, 23 de fevereiro de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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