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D.O. nº27943 de 23/02/2021
Publicação de Licenças - SUIMIS - 22.02.2021
D.O. nº27943 de 23/02/2021

Publicação Fevereiro 13

D.O. nº27945 de 25/02/2021
Edital de Arquivamento a Pedido - SUIMIS n. 005.2021

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

ROGÉRIO AURI MILANESI, CPF: 495.361.500-00, PROCESSO: 367689/2020. Município: Paranatinga/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 13°48’02,75”S e Long. 54°10’30,83”W; Vazão máxima de bombeamento 5,5 m³/h por um período 1,5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,25 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Serrana - UPG A-10. Validade do cadastro: 22/02/2031. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO, CPF: 353.758.501-25, PROCESSO: 496498/2020. Município: Cuiabá/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 16°29’21,61”S e Long. 56°03’51,85”W; Vazão máxima de bombeamento 4,8 m³/h por um período 0,246 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,181 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 22/02/2031. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

CLAUDECIR APARECIDO RIBEIRO, CPF: 862.579.601-00, PROCESSO: 469100/2020. Município: Tangará da Serra/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 14°37’25,6”S e Long. 57°30’07,6”W; Vazão máxima de bombeamento 5 m³/h por um período 1,674 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,37 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Parecis - UPG P-2. Validade do cadastro: 22/02/2031. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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