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D.O. nº27943 de 23/02/2021

ATO Nº 421/2020 (*)

D.O. nº27943 de 23/02/2021
ATO Nº 580/2020(*) Retificar.

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CEB

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO: 421/2020-CEE/MT(*)

INTERESSADO (A): ESCOLA ESTADUAL NOVE DE JULHO, localizada na Rua 11, nº 750, Bairro: Guarujá, Município de Água Boa-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo nº 557/2018/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 308/2020, aprovado em 15 de setembro de 2020, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para a oferta da Educação Básica, etapas: Ensino Fundamental; Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos-EJA, pelo período de 01/01/2020 a 31/12/2024. E convalidar os estudos realizados pelos discentes, matriculados e frequentes, nas etapas e modalidade ofertadas, nos anos letivos de 2018 e 2019.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá, MT, 17 de fevereiro de 2021

ANA MARIA DI RENZO

Presidente da CEPS-MT

ADRIANA TOMASONI

Presidente do CEE-MT

*Republica-se para correção do município. D.O.E. de 18/09/2020, pág. 17.

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