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D.O. nº27943 de 23/02/2021
PORTARIA Nº 0276 2021 SDPG
D.O. nº27943 de 23/02/2021

PORTARIA Nº 0255 2021 SDPG

D.O. nº27943 de 23/02/2021
ATO N 029 2021 DPG

Portaria nº 0255/2021/SDPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE TERMO DE CESSÃO DE USO

Origem: Processo n° 49444/2019 e Processo nº 451/2021

Designação de Fiscais de Termo de Termo de Cessão de Uso nº 001/2019:

Fiscal Titular designado: Bruno Cury de Moraes - Defensor Público.

Fiscal Substituto designado: Dioneia de Fatima da Silva Soligo - Assessora Jurídica.

Objeto: Cessão de 02 (duas) salas:

Sala 01 - localizado no Bloco 03 - no lado esquerdo na entrada principal do prédio.

Sala 02 - localizada no Bloco 01 - denominada sala de xerox.

Ambas situadas no prédio do Fórum da Comarca de Canarana/MT, estabelecido na Rua Miraguai, 601, Bairro Jardim Tropical, Canarana-MT - CEP 78640-000, para instalação da Defensoria Pública no local.

Cedente: Tribunal de Justiça por intermédio da Comarca de Canarana/MT.

Cessionária: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Fundamento Legal: Art. 58, III, c/c Art. 67, § 1° e § 2°, da Lei n° 8.666/1993.

Cuiabá/MT, 18 de fevereiro de 2021.

(original assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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