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D.O. nº27942 de 22/02/2021
Extrato de publicação do 1º TA do CTR 033 2020 FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA acresce 25%
D.O. nº27943 de 23/02/2021

Dispensa 167 2020 processo 488384 2020 CTR 0422021

D.O. nº27944 de 24/02/2021
Extrato de publicação do 2º TA do CTR 029 2019 MULTITEC

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 167/2020

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 302/SGAC/PGE/2021 às fls. 335/365, fundamentado no Artigo 4º H da Lei 13.979/2020 e Decreto Estadual nº. 407/2020, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 488384/2020

OBJETO: “contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços médicos de Cardiologia, por meio de profissionais tecnicamente qualificados na área, com a realização de consultas e exames, para atender o Hospital Metropolitano da Várzea Grande - Lousite Ferreira da Silva, sob a gestão da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso”.

VALOR TOTAL: R$ 611.100,00

DESPESA: 33.90.39

FONTE: 112/134

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do Artigo 4º H da Lei 13.979/2020 e Decreto Estadual nº. 407/2020.

Cuiabá-MT, 22 de fevereiro de 2021.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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