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Aviso De Edital Do Pregão Presencial Nº 001/2021. A Secretaria De Estado De Educação - Seduc/Mt,  por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, via PREGOEIRO OFICIAL designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade Pregão Presencial Com Registro De Preços De Nº 001/2021, Do Tipo Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas Escolas Estaduais: EE José de Barros Maciel, EE José Cassemiro de Pinho, EE José de Lima Barros, EE Frei Emiliano Monteiro, EE Professor Feliciano Galdino, EE Tereza Conceição de Arruda e EE Vereador Amarílio Gomes da Silva, localizadas no Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 005/2019/GS/SEDUC/MT.  Credenciamento, Recebimento Das Propostas De Preço E Documentos De Habilitação: Dia 03 de março de 2021 às 07:30 h. Início Da Sessão, Abertura, Cadastramento Das Propostas, Disputa De Preços E Análise Da Documentação De Habilitação: Dia 03 de março de 2021 às 08:00 hs. Apresentação Das Amostras:  04/03/2021, 08:00 Hs. Local Da Audiência Pública: Assessoria Pedagógica do Município de Nossa Senhora do Livramento - MT, Telefone: (65) 3351-1081. Aquisição Do Edital: Assessoria Pedagógica de Nossa Senhora do Livramento Email: nsl.ass.pedagogica@educacao.mt.gov.br Pregoeiro (A) Oficial: Manoel Angelo Gonçalo Curado.