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D.O. nº27941 de 19/02/2021
DUDSINOP INDEFERIMENTO 17.02.2021
D.O. nº27941 de 19/02/2021

Termo de Cancelamento nº. 546925.2017

D.O. nº27941 de 19/02/2021
Termo de Cancelamento N N Madeiras LTDA nº. 412462.2010

Processo nº 546925/2017

Interessado: Juína Gás Regional Ltda - EPP.

TERMO DE CANCELAMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Industria e Serviços, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Serviços e cancelar a Licença de Operação nº 323089/2020, do processo 546925/2017 do empreendimento Juína Gás Regional Ltda - EPP, em virtude de falha na elaboração da referida licença.

Cuiabá-MT, 16 de fevereiro de 2021.

Original Assinado

Jeronimo Couto Campos

Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços - SEMA/MT

Em Substituição conforme Portaria n. 118/2021

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