Legislação

D.O. nº28497 de 11/05/2023
Nova Brasilândia EXTRATO 4º ADITIVO CT 96

D.O. nº28498 de 12/05/2023

Nova Brasilândia 2 Arq

D.O. nº28499 de 15/05/2023
Nova Brasilândia 02 Arquivos

EXTRATO PRIMEIRO TERMO DE

APOSTILAMENTO CONTRATO N° 107/2022

INEXIGIBILIDADE N° 014/2022 - PROCESSO N° 095/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA - MT. CONTRATADA: GOLFÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. CNPJ: 10.975.972/0001-55. Onde leu-se: CONTRATO N° 106/2022 e CNPJ/MF sob o nº. 43.546.831/0001-76, Data de publicação do Diário Oficial do Estado, 28 de dezembro de 2022 edição n° 28.404, pág. 187, leia - se: CONTRATO N° 107/2022 E CNPJ/MF sob o nº. 10.975.972/0001-55. FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº 8.666/93.

Nova Brasilândia - MT, 11 de maio de 2023.

Mauriza Augusta de Oliveira - Prefeita Municipal

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00003,

de 11 de Maio de 2023.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Termo de Intimação Fiscal (ITR)
JOAO MARTINS FILHO	110.190.931-53	8981/00011/2023
ANTONIO EUSTAQUIO DA SILVA	061.112.706-72	8981/00020/2023

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: JEOLLI CERUTTI AMORIM - Matrícula: 00003141

Cargo: SECR. MUN DE ADMINISTRAÇÃO, ECONOMIA E FINANÇAS / 12021 - Assinatura:

Data de afixação: 11/05/2023

Data de desafixação: 26/05/2023

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