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D.O. nº27939 de 17/02/2021
ANTONIO LUIZ SACCO
D.O. nº27939 de 17/02/2021

Edital de Loteament o Recanto dos I p ê s

D.O. nº27940 de 18/02/2021
SES SANTA ROSA VIVERDE I E VIVERDEII

José de Arimatéia Barbosa, Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, desta Comarca de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, na forma da lei, etc.

TORNA PÚBLICO, para conhecimento de todos que neste Cartório, para fins de LOTEAMENTO, (art.18 da lei 6.766/79, com as modificações da Lei 9.785/99 c/c art.1.194 - Provimento 42/2020 - CNGCGJ/MT e lei municipal nº 2.075/2019), a proprietária RECANTO DOS IPÊS SPE LTDA, CNPJ/MF n 36.241.728/0001-52, com sede na Rua Goiás, nº 1.530 NE, Bairro Centro, nesta cidade, requereu o registro do loteamento rural de uma área de terras medindo 120.068,00 m² (cento e vinte mil e sessenta e oito metros quadrados), matrícula nº 15.642 deste RI, transformada em Núcleo Urbano para fins de sítio de recreio, ZUES - Zona de Urbanização Especifica para Sítios, de Campo Novo do Parecis-MT, de acordo com “croqui” anexo. Dividido em: I) ÁREA LOTEÁVEL 88.485,65m² (73,69%), dividida em 35 (trinta e cinco) chácaras; II) Área do sistema viário: 8.353,87m² (6,97%); III) Área institucional (01 unidade): 7.198,10m² (6,00%); IV) Área verde 01/02/03: 12.447,19m² (10,36%); V) Área de infiltração: 3.583,19m² (2,98%); a ser denominado loteamento “RECANTO DOS IPÊS”. Projeto de Loteamento aprovado por esta Municipalidade, através do Decreto nº 06 de 14 de janeiro de 2021, elaborado por Hernane Felipe Thomaz Soares, CREA MT 39531. Licença Prévia nº 00282/2020 e Licença de Instalação nº 00283/2020, emitidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente - SEMDEC/MT, em 15 de outubro de 2020 (Resolução CONSEMA nº 085/2014 e Lei Complementar nº 078/2017). Decorridos quinze dias, contados da terceira e última publicação integral do presente edital, em jornal local e/ou regional de grande circulação e no Diário Oficial, na ausência de qualquer impugnação, será efetuado o pretendido registro. A documentação legalmente exigida encontra-se autuada, com requerimento protocolado neste RGI sob o nº 42.076, livro 1-U.

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