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D.O. nº27937 de 15/02/2021
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 01 Prefeitura de Itanhangá Helena Regina Dala Costa
D.O. nº27939 de 17/02/2021

Extrato Certificado Digital

D.O. nº27946 de 26/02/2021
CADASTROS DE AGROTÓXICOS FEVEREIRO DE 2021

EXTRATO DO CONTRATO N.º 007/2021/INDEA-MT

Proc. Adm. N°36492/2021

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A.

OBJETO: contratação de empresa especializada no Serviço de Emissão de Certificados Digitais (e-CPF, e-CNPJ e SSL - Site Seguro), no padrão ICP-Brasil, bem como o fornecimento de dispositivos criptográficos (token via USB e Cartão inteligente), Leitoras e Visita Técnica para Validação e Emissão de Certificados Digitais, visando atender o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA-MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei n°. 8.666/1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei n° 10.520/2002, a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), e Decreto Estadual 840/2017 e suas alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2007.9900; Natureza de Despesa: 3390.4000; Fonte: 240.

VALOR CONTRATADO: O Valor Total é de R$192,80 (cento e novena de dois reais e oitenta centavos), inclusos todos os custos e despesas necessários ao cumprimento integral do objeto deste Contrato.

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pela Sra. ALEXANDRA CORREA DO NASCIMENTO, Matrícula n° 253.495 e Fiscal Substituto o Sr. RICARDO MATOS MARTINS, Matrícula n° 290287;

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 15 de fevereiro de 2021.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA- PRESIDENTE/INDEA-MT. FÁBIO GARBUIO - DIRETOR FINANCEIRO E PEDRO LUIZ CESAR GONÇALVES BEZERRA - PROCURADOR/CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente

INDEA-MT

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