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D.O. nº27932 de 08/02/2021
ORDEM DE SERVIÇO Nº0052021 CONSORCIO INTEGRAÇÃO
D.O. nº27939 de 17/02/2021

Termo de Revogação

D.O. nº27940 de 18/02/2021
Ped de Publicação n° 0052021SUEFIII Ordem de Paralisação SUEF III IC 2472013

TERMO DE REVOGAÇÃO

O Secretário de Estado de Infraestrutura no uso de suas atribuições legais, torna pública a Revogação do CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2020/SALOC/SINFRA, cujo objeto é seleção de verificador independente para contratação direta do selecionado pela concessionária de serviço público rodoviário nos termos do contrato de concessão rodoviária, e/ou pela organização da sociedade civil, nos termos do termo e colaboração para manutenção de rodovias, por razões de interesse público, acolhendo o disposto na Representação de Natureza Externa nº 1.503-2/2021, com fulcro na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.

Cuiabá, 16 de fevereiro de 2021.

(original assinado)

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura

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