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D.O. nº27937 de 15/02/2021
5 RESCIBMT Nº 05 05 01 2021 Aprova AD REFERENDUM Nº 04 2021 Distribuição VACINA ASTRAGENICA
D.O. nº27937 de 15/02/2021

6 RESCIBMT Nº 06 05 01 2021 Aprova AD REFERENDUM Nº 05 2021 Distribuição EPIs MASCARAS e FACE SHILED

D.O. nº27937 de 15/02/2021
7 RESCIBMT Nº 07 05 01 2021 Aprova AD REFERENDUM Nº 06 2021 VACINA CORONAVAC

RESOLUÇÃO CIB/MT N.º 06, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre a homologação da RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM N.º 05, DE 26 DE JANEIRO DE 2021, referente a distribuição 141.700 (cento e quarenta e uma mil e setecentas) de máscaras cirúrgicas e Face Shield para serem usadas na campanha de vacinação contra o Coronavírus - SARS-CoV-2 aos municípios do Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Resolução CIB/MT nº 053 de 08 de agosto de 2016, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do estado de Mato Grosso - CIB/MT, Artigo 38º VIII - Expedir Resolução “Ad Referendum” em casos de extrema urgência e relevância, homologando-a na reunião ordinária da CIB subsequente a data da sua emissão juntamente com a presidência do COSEMS/MT, nas seguintes circunstâncias:

a) Em atendimento a prazos estabelecidos em legislação vigente;

b) Em atendimento a demandas de relevância extrema ao usuário do SUS advindas de catástrofes e situações críticas;

c) Em caso de estabelecimento de situação custeada pelo fundo estadual de saúde que venha beneficiar o usuário do SUS.

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar a homologação da RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM N.º 05, DE 26 DE JANEIRO DE 2021, referente a distribuição 141.700 (cento e quarenta e uma mil e setecentas) de máscaras cirúrgicas e Face Shield para serem usadas na campanha de vacinação contra o Coronavírus - SARS-CoV-2 aos municípios do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º - - Esta Resolução entra em vigor na data da assinatura.

Cuiabá-MT, 05 de fevereiro de 2021.

(Original assinado)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

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