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D.O. nº27936 de 12/02/2021
Comissão verificadora para fins de reconhecimento de curso
D.O. nº27937 de 15/02/2021

Portaria nº 20 2021 designação de responsavel pelo APLIC Geral MARCEL BELEM SOUZA

D.O. nº27943 de 23/02/2021
Portaria nº 25 2021 Reconhecimento Ciências da Computação Rondonópolis

PORTARIA Nº. 20/2021/SECITECI/MT

Designa servidor responsável pela remessa de informações e documentos, por meio do Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas - APLIC, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE/MT, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI.

O Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Resolução Normativa nº. 31/2014/TCE/MT, que estabelece regras para a remessa de informações via internet pelas unidades gestoras das Administrações Municipais e Estaduais do Estado de Mato Grosso, por meio do Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas - APLIC.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Marcel Belém de Souza, Matrícula nº. 111315, responsável pela remessa de informações e documentos, por meio do Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas - APLIC, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE/MT, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga  a  Portaria nº 004/2021/ SECITECI/MT.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de fevereiro de 2021.

NILTON BORGES BORGATO

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

SECITECI-MT

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