Aguarde por favor...
D.O. nº28498 de 12/05/2023
ATO N. 1.825/2023
D.O. nº28498 de 12/05/2023

ATO N. 1.825/2023

D.O. nº28498 de 12/05/2023
ATO N. 1.826/2023

ATO N. 1.825/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I e §3º, inciso I todas da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei Complementar nº 534/2014, com proventos calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 2023.4.05503, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). JACQUELINE FONTES GARCIA, portador (a) do RG nº 073943821/SESP/RJ e do CPF nº 911.379.697-68, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR UNEMAT LC 534/2014 B-007,       40 horas semanais de trabalho, contando com 31 Anos, 8 Meses e 16 Dias de tempo total de contribuição, contados até 11 de Maio de 2023., lotado (a) na FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MT, no município de CACERES                                           /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 11 de Maio de 2023.

Otaviano Olavo Pivetta

Governador do Estado em exercício

(Orginal Assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital