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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 13/2019 de 02 de janeiro de 2019.

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para pagamento da multa, no prazo de 20 (Vinte) dias a contar da data de publicação deste Edital.

Outrossim, informamos que os valores serão atualizados pelo IGP-DI, desde a lavratura do auto de infração, como determina Art. 5º do Decreto. 684/2020 e será concedido o desconto de 75% para o pagamento à vista, e demais descontos para o pagamento parcelado, conforme previsto no Art. 11 da Lei 10993 de 12/11/2019, regulamentada pelo Decreto 772 de 29/12/2020,  (somente para os Autos de Infração emitidos até 31/12/2016), (para pagamentos 30/06/2021), e que os valores serão atualizados pelo IGP-DI, desde a lavratura do auto de infração e será concedido o desconto de 30% para o pagamento à vista, conforme determina o Art. 5º do Decreto 684/2020 (para os Autos de Infração emitidos à partir de 01/01/2017);

O não pagamento no prazo deste edital, ensejará no encaminhamento para inscrição em Dívida Ativa e cobrança judicial.

Cuiabá, 10 de Fevereiro de 2021.

Mauren Lazzareti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

AUTUADO

CPF/ CNPJ

PROCURADOR

Nº A.I

DECISÃO ADM./ACÓRDÃO CONSEMA

VALOR R$

ADÃO SOARES TOSTA

866.973.901-15

-

134296/2015

Decisão Administrativa 1413/SGPA/SEMA/2020

1.700,00

ANILINO RIBEIRO FERRAZ

127.236.579-49

111692/2014

Decisão Administrativa 3083/SGPA/SEMA/2019

10.000,00

AMARANTE ORTEN BOTELHO

514.516.621-49

157436/2016

Decisão Administrativa 4779/SGPA/SEMA/2020

10.000,00

ALONSO CHINOTI

466.016.609-06

157416/2016

Decisão Administrativa 2875/SGPA/SEMA/2020

5.000,00

ADEMAR RAMBO DA ROSA

452.091.461-20

140677/2014

Decisão Administrativa 3332/SGPA/SEMA/2019

5.940,00

A.MECABO E CIA LTDA ME

4.199.374/0001-39

133009/2015

Decisão Administrativa 491/SGPA/SEMA/2020

25.000,00

ANTÔNIO DONIZETE CASAGRANDA

577.284.539-04

160114/2016

Decisão Administrativa 3858/SGPA/SEMA/2020

1.200.000,00

AGENOR PEREIRA DE BRITO

868.648.401-82

123352/2016

Decisão Administrativa 2617/SGPA/SEMA/2020

7.089,00

ADRIANO ROBERTO DA SILVA

045.574.621-49

1033/2015

Decisão Administrativa 401/SGPA/SEMA/2020

1.466,00

ASSOCIAÇÃO DOS PROD.RURAIS DE SANTA CARMEM

20.176.671/0001-15

162121/2015

Decisão Administrativa 336/SGPA/SEMA/2020

34.060,00

ARCINDO MODESTO DE OLIVEIRA

388.055.531-15

136930/2015

Decisão Administrativa 2264/SGPA/SEMA/2020

4.285,00

ANDERSON HONORATO DE JESUS

694.173.001-30

119883/2009

Decisão Administrativa 4771/SGPA/SEMA/2020

10.780,00

ADEMIR DA GUIA SOUZA

439.569.121-87

157603/2015

Decisão Administrativa 1498/SGPA/SEMA/2020

4.200,00

ADRIANO RODRIGUES DE SOUZA

022.365.751-49

139504/2015

Decisão Administrativa 1243/SGPA/SEMA/2020

6.500,00

ADRIANA CHAVES MARCELINO DE PAULA

239.118.752-15

4959/2015

Decisão Administrativa 1679/SGPA/SEMA/2020

4.000,00

ARMANDO FERREIRA DA SILVA

940.387.161-04

1230/2014

Decisão Administrativa 04/SGPA/SEMA/2020

1.466,00

ADÃO CARLOS COIMBRA

452.472.691-87

139747/2014

Decisão Administrativa 2643/SGPA/SEMA/2020

1.300,00

AUTO POSTO CHAPADA AZUL

00.176.430/0001-69

114702/2015

Decisão Administrativa 2405/SGPA/SEMA/2020

25.000,00

ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA

614.382.194-15

136978/2015

Decisão Administrativa 1743/SGPA/SEMA/2020

12.000,00

A.J.S BICUDO E  CIA LTDA

08.882.492/0001-06

161830/2015

Decisão Administrativa 1314/SGPA/SEMA/2020

7.104,60

ANTÔNIO KELLER

177.263.5229-49

117667/2009

Decisão Administrativa 4782/SGPA/SEMA/2020

550.000,00

ABDERMAN OLIVEIRA LUZ

676.039.982-04

131781/2014

Decisão Administrativa 3218/SGPA/SEMA/2019

6.700,00

ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA

235.094.142-68

005E/2016

Decisão Administrativa 4650/SGPA/SEMA/2020

1.000,00

ALDECIR KONECHEFF - ME

07.108.499/0001-02

112055/2008

Decisão Administrativa 1988/SGPA/SEMA/2020

3.001,60

A.B. DOS SANTOS EIRELI ME

18.137.763/0001-44

136337/2015

Decisão Administrativa 1963/SGPA/SEMA/2020

10.000,00

BELONI LAGO MAZZONETTO

19.972.426/0001-35

ISAÍAS EUGÊNIO OAB/MT 16.674

139483/2014

Decisão Administrativa 147/SGPA/SEMA/2020

8.000,00

COOP.AGRÍCOLA DOS PROD.RURAIS DA REGIÃO SUL DE MT

05.156.580/0001-24

2983/2014

Decisão Administrativa 3089/SGPA/SEMA/2019

2.000,00

CASSIANA TONON INDÚSTRIA - ME

05.630.208/0001-08

116968/2014

Decisão Administrativa 266/SGPA/SEMA/2020

30.000,00

CRISTINA LOURDES DA SILVA

149.659.758-39

106172/2012

Decisão Administrativa

510/SGPA/SEMA/2020

25.000,00

CARLOS JUNIOR GOMES DA SILVA

535.542.721-91

133504/2014

Decisão Administrativa 3383/SGPA/SEMA/2020

2.270,00

COMÉRCIO DE MADEIRAS ORION LTDA ME

13.676.003/0001-91

116965/2014

Decisão Administrativa 3086/SGPA/SEMA/2019

592.029,00

CURITIBA TRANSPORTE LTDA - ME

10.541.120/0001-50

138611/2014

Decisão Administrativa 2978/SGPA/SEMA/2019

8.421,90

CARLOS ALBERTO RODRIGUES

153.379.388-35

124525/2010

Decisão Administrativa 2860/SGPA/SEMA/2020

8.175,30

CRISTINA APARECIDA TABORGA

006.055.711-71

6055/2014

Decisão Administrativa 3180/SGPA/SEMA/2019

2.000,00

COMPERCIO DE MADEIRAS FERREIRA SOUZA LTDA

13.298.424/0001-26

116971/2014

Decisão Administrativa 233/SGPA/SEMA/2020

399.924,90

CLEVER V.FINK  TRANSPORTES ME

15.077.182/0001-76

162001/2016

Decisão Administrativa 3569/SGPA/SEMA/2020

6.118,50

CLODIS ANTÔNIO MENEGAZ

346.143.461-20

131501/2015

Decisão Administrativa 1275/SGPA/SEMA/2020

5.000,00

CARLOS EDUARDO SOUZA

537.375.121-91

118956/2010

Decisão Administrativa 3093/SGPA/SEMA/2019

5.000,00

CELSO APARECIDO LEITE

994.677.551-49

119921/2014

Decisão Administrativa 19/SGPA/SEMA/2020

8.000,00

CESAR BACKES

604.475.081-72

0037-E/2016

Decisão Administrativa 2872/SGPA/SEMA/2020

64.000,00

CUMARU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS EIREKI

15.400.918/0001-03

0040D/2016

Decisão Administrativa 2957/SGPA/SEMA/2020

8.724,90

CAVAGNOLIE E LAVARDA LTDA

26.565.655/0001-09

1688/2015

Decisão Administrativa 1704/SGPA/SEMA/2020

20.000,00

CLAITON PLA DA SILVA

585.577.840-15

135624/2015

Decisão Administrativa 1530/SGPA/SEMA/2020

20.000,00

CELSO LUIZ BRITTO

025.877.198-44

157905/2015

Decisão Administrativa 1245/SGPA/SEMA/2020

7.282,00

CARLOS DOMINGOS BAU

413.156.269-34

131379/2015

Decisão Administrativa 2402/SGPA/SEMA/2020

85.000,00

CERÂMICA SERRA AZUL LTDA

02.565.326/0001-91

157414/2016

Decisão Administrativa 1947/SGPA/SEMA/2020

2.000,00

CÉLIO DA SILVA CHAVES

495.416.171-15

139789/2014

Decisão Administrativa 1701/SGPA/SEMA/2020

3.728,00

CÂNDIDO VIEIRA DO AMORIM

106.067.691-53

138742/2014

Decisão Administrativa 3421/SGPA/SEMA/2019

25.000,00

CPX MADEIRAS DA AMZÔNIA LTDA

02.629.177/0001-87

150172/2015

Decisão Administrativa 1301/SGPA/SEMA/2020

9.763,20

DOMINGOS SANTOS LEAL - ME

76.063.643/0001-49

133678/2016

Decisão Administrativa 1382/SGPA/SEMA/2020

11.040,60

DIVINO JOSÉ DA SILVA

569.565.091-72

155233/2016

Decisão Administrativa 2821/SGPA/SEMA/2020

5.000,00

DEGASPERI & SILVA LTDA ME

11.966.239/0001-35

139296/2014

Decisão Administrativa 3222/SGPA/SEMA/2019

5.000,00

DIEGO PEREIRA VERDECIO

039.521.651-66

111532/2014

Decisão Administrativa 3377/SGPA/SEMA/2019

2.000,00

DANIEL PEREIRA DA SILVA

630.353.321-54

155182/2016

Decisão Administrativa 4677/SGPA/SEMA/2020

11.676,00

DIVINO CAMARGO DIAS

841.110.111-87

111242/2014

Decisão Administrativa 3327/SGPA/SEMA/2020

5.615,10

DEPÓSITO DE MADEIRAS SINOP LTDA ME

09.498.488/0001-01

161842/2015

Decisão Administrativa 1467/SGPA/SEMA/2020

4.365,00

DAPPER IND. COM. DE MADEIRAS IERELI EPP

09.298.685/0001-79

161654/2015

Decisão Administrativa 1517/SGPA/SEMA/2020

8.562,90

DIDAFA COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRA LTDA

19.019.524/0001-52

152210/2016

Decisão Administrativa 1709/SGPA/SEMA/2020

7.537,50

DORES GONÇALVES ARAÚJO

908.580.931.20

165165/2015

Decisão Administrativa

1427/SPA/SEMA/2018

4.016,00

DIEGO ODYNEI PEDROSO

001.328.311-12

4055/2016

Decisão Administrativa 4599/SGPA/SEMA/2020

17.000,00

DEPÓSITO DE MADEIRAS SINOP LTDA ME

09.498.488/0001-01

1496/2015

Decisão Administrativa 1917/SGPA/SEMA/2020

11.580,00

ERNESTO FEITOSA MACIEL

092.406.688-10

139124/2014

Decisão Administrativa 134/SGPA/SEMA/2020

10.000,00

E S MADEIRAS LTDA ME

18.887.798/0001-09

133167/2015

Decisão Administrativa 2252/SGPA/SEMA/2020

60.000,00

ELIEZER MARTINS DA SILVA

481.825.161-53

136821/2014

Decisão Administrativa 3063/SGPA/SEMA/2019

10.000,00

E S MADEIRAS LTDA ME

18.887.798/0001-09

133286/2015

Decisão Administrativa 1205/SGPA/SEMA/2020

20.000,00

E S O DOS SANTOS DEPÓSITO E COM. DE MADEIRAS

24.713.287/0001-65

135758/2016

Decisão Administrativa 3105/SGPA/SEMA/2020

6.726,00

EDSON PISTORI

302.845.626-53

3552/2014

Decisão Administrativa 017/SGPA/SEMA/2020

16.000,00

EA COMERCIAL DE MADEIRA - ME

27.350.045/0001-42

155015/2018

Decisão Administrativa 566/SGPA/SEMA/2020

5.023,44

ESSÊNCIA IND.E COM. DE MADEIRAS EIRELI EPP

07.731.972/0001-03

153206/2016

Decisão Administrativa 2635/SGPA/SEMA/2020

11.850,00

ERUO TRANSPORTES LTDA - EPP

07.233.508/0001-89

0270D/2016

Decisão Administrativa 2633/SGPA/SEMA/2020

5.808,00

GERCI NATALINO SOARES

615.412.302-72

150136/2016

Decisão Administrativa 2447/SGPA/SEMA/2020

3.400,00

GESOLINO ALVES DE NOGUEIRA

593.703.511-91

131503/2015

Decisão Administrativa 2435/SGPA/SEMA/2020

31.200,00

GILBERTO JUSTINO DE MEDEIROS

547.957.531-72

141178/2014

Decisão Administrativa 584/SGPA/SEMA/2020

21.525,00

GILBERTO MIRANDA PADILHA

545.089.081-87

138481/2015

Decisão Administrativa 462/SGPA/SEMA/2020

1.782,00

GLAUBER DA SILVA RAMOS

671.337.382-87

138358/2014

Decisão Administrativa 3201/SGPA/SEMA/2019

5.000,00

GUILHERME ELIAS DALE

138.492.738-73

122661/2010

Decisão Administrativa 3326/SGPA/SEMA/2019

3.868,68

G. BRASIL LOGÍSTICA RESERVA

97.529.832/0001-31

139787/2014

Decisão Administrativa 1387/SGPA/SEMA/2020

15.000,00

GERLEY SOUZA DE OLIVEIRA

029.094.121-05

125648/2014

Decisão Administrativa 2971/SGPA/SEMA/2019

3.250,00

FG INDÚSTRIA DE MADEIRAS LTDA

07.710.784/0001-90

161994/2015

Decisão Administrativa 1298/SGPA/SEMA/2020

1.467,90

FRANCISCO MAGALHÃES ROCHA

028.185.591-97

115547/2010

Decisão Administrativa 2101/SGPA/SEMA/2019

622.500,00

FRANCISCO ESTêNIO DE OLIVEIRA

326.185.733-15

138491/2015

Decisão Administrativa 1246/SGPA/SEMA/2020

3.256,00

FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA

241.810.991-72

124065/2010

Decisão Administrativa 2313/SGPA/SEMA/2019

2.500,00

FERNANDO FÉLIX

918.888.242-04

138233/2014

Decisão Administrativa 1708/SGPA/SEMA/2020

9.108,00

FERREIRA E BORGES COM. IND. DE MADEIRAS LTDA

09.359.296/0001-06

161620/2015

Decisão Administrativa 1518/SGPA/SEMA/2020

8.719,20

F C DO SANTOS MADEIRA - ME

19.784.232/0001-06

0278D/2016

Decisão Administrativa 2627/SGPA/SEMA/2020

9.383,70

FERNANDO LAGARES REIS

004.774.121-06

133508/2014

Decisão Administrativa 672/SGPA/SEMA/2020

9.178,00

FERREIRA E BORGES COM. IND. DE MADEIRAS

09.359.296/0001-06

3805/2015

Decisão Administrativa 1547/SGPA/SEMA/2020

4.770,00

FRANCISCO BARBIERI FILHO

174.399.579-20

6283/2015

Decisão Administrativa 2239/SGPA/SEMA/2020

15.000,00

FRIGORIFICO DA SERRA LTDA - ME

15.301.913/0001-15

114786/2016

Decisão Administrativa 2725/SGPA/SEMA/2020

30.000,00

INDÚSTRIA E COM. DE MADEIRAS MATA ATLÂNTICA LTDA

06.229.271/0001-08

161557/2016

Decisão Administrativa 3108/SGPA/SEMA/2020

43.040,02

IVANILDO CHAVES NASCIMENTO

514.762.401-59

155416/2019

Decisão Administrativa 2971/SGPA/SEMA/2020

50.000,00

I.DA COSTA FLORES MADEIRAS - EPP

17.314.211/0001-00

161987/2015

Decisão Administrativa 2014/SGPA/SEMA/2020

7.436,40

ITAMIR LUIS TROMBETTA

430.131.201-34

162179/2015

Decisão Administrativa 1828/SGPA/SEMA/2020

5.131.335,00

IND.COM. E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS ÁGUA LIMPA LTDA ME

11.079.303/0001-68

0039D/2016

Decisão Administrativa 3572/SGPA/SEMA/2020

6.927,90

ICE IND. COM. E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS

16.638.415/0001-27

4565/2015

Decisão Administrativa 1536/SGPA/SEMA/2020

9.896,10

IMOBILIÁRIA PETRÓPOLIS

03.752.565/0001-13

6027/2015

Decisão Administrativa 1397/SGPA/SEMA/2020

25.000,00

HUAIA MISSU AGROPECUÁRIA LTDA

03.105.350/0001-00

117771/2015

Decisão Administrativa 733/SGPA/SEMA/2020

20.000,00

HERMES LÓPES DE SOUZA

544.557.661-20

164894/2018

Decisão Administrativa 2906/SGPA/SEMA/2019

29.305,00

HELTON DE PAULA ALEXANDRE

998.580.611-53

128298/2014

Decisão Administrativa 3198/SGPA/SEMA/2019

5.000,00

IDELFONSO COELHO SAMPAIO FILHO

555.208.801-82

4892/2015

Decisão Administrativa 2359/SGPA/SEMA/2020

15.000,00

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LISBOA LTDA

02.228.801/0001-34

111955/2008

Decisão Administrativa 1724/SGPA/SEMA/2020

20.179,00

IND. E COM.DE MADEIRA CAMARGO GALVÃO LTDA

10.214.271/0001-01

161828/2015

Decisão Administrativa 1474/SGPA/SEMA/2020

2.253,90

IVALDIR DILLI

220.761.232-53

0133S/2015

Decisão Administrativa 1284/SGPA/SEMA/2020

10.883,01

I.DA COSTA FLORES MADEIRAS EPP

17.314.211/0001-00

161202/2015

Decisão Administrativa 1303/SGPA/SEMA/2020

15.302,70