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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO N° 400/2020

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Perícia Oficial de Identificação Técnica, e outro lado o Município de Poconé representado por sua Prefeitura Municipal aos fins que especificam.

DO OBJETO: a Instalação e Funcionamento de um Posto de Identificação Técnica no Município.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: é de doze meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 09/02/2021 - PROCESSO 421159/2020.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de Segurança Pública), RUBENS SADAO OKADA - (Diretor da Perícia Oficial e Identificação Técnica) ATAIL MARQUES DO AMARAL (PrefeitoMunicipalde Poconé)