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D.O. nº27934 de 10/02/2021
Fev21 Requerimento a SEMA Licença (LP) (LI) Concessionária Águas de Porto dos Gaúchos SPE Ltda DO PUB
D.O. nº27934 de 10/02/2021

EDITAL DE CONVOCACAO

D.O. nº27934 de 10/02/2021
AVISO DE LICITACAO - REPUBLICACAO PREGÃO ELETRÔNICO NR 001/2021 O SEBRAE/MT, através de seu Pregoeiro e

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Nos termos do artigo 21º, Inciso I c/c Artigo 19º, parágrafo 1º e 2º do Estatuto do SENALBA/MT e na forma da Legislação vigente, ficam convocados pelo presente Edital, todos os funcionários do SEST/SENAT, em atividades no Estado de Mato Grosso, associados ou não a este Sindicato, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária para debaterem os assuntos constantes na seguinte ordem do dia:  I - Elaboração, Análise e aprovação da pauta de reivindicações, visando a  negociação para a celebração do  Acordo Coletivo de Trabalho 2021/2022, a ser celebrado entre o SENALBA/MT e o SEST/SENAT; II - Concessão de autorização para o Sindicato negociar as reivindicações com o as Entidades envolvidas, firmar Acordo, Convenção Coletiva ou Termo Aditivo; III - Autorização para o Sindicato instaurar Dissídio Coletivo, na eventualidade de serem infrutíferas as negociações, bem assim para constituir advogado para conduzir as negociações Coletivas e o dissídio, com poderes Ad Judicia; IV - Aprovação expressa e prévia anuência no pagamento de contribuições ao SENALBA/MT, quais sejam: Contribuição para celebração do Acordo Coletivo de Trabalho(Contribuição Negocial), Contribuição Sindical e Contribuição Confederativa, conforme dispõe os Arts. 513, alínea “e”, 545, 578 e 579 da CLT e Inciso IV do Artigo 8º da Constituição Federal; V - Aprovar ou não que as Assembleias Gerais Extraordinárias se tornem permanentes até a assinatura do Instrumento Coletivo, ou o julgamento do Dissídio, se for o caso. A Assembleia será realizada no dia 12 de fevereiro de 2021 (sexta-feira) às 10:30 horas em primeira convocação ou às 11:00 horas em segunda e última convocação, na sede do SEST/SENAT, situado na Avenida Fernando Correa da Costa, nº 5.115 - Coxipó - Cuiabá - MT - CEP 78.080-300. Sendo que a assembleia obedecerá ao quórum previsto no § 1º do Art. 19º do Estatuto do SENALBA/MT. Devido a Pandemia, poderá a assembleia ocorrer através de Videoconferência.

Cuiabá, 09 de fevereiro de 2021.

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