Aguarde por favor...
D.O. nº27932 de 08/02/2021
PORTARIA Nº 054/2021/GP/DETRAN/MT
D.O. nº27933 de 09/02/2021

PORTARIA N.º 055/2021/GP/DETRAN/MT

D.O. nº27933 de 09/02/2021
PORTARIA N.º 056/2021/GP/DETRAN/MT

PORTARIA N° 055/2021/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1º. Designar para fiscalização do Termo de Cessão de Uso, os respectivos servidores:

Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso Nº 010/2018, Prefeitura Municipal de Sorriso.

Processo: 620975/2018             Valor: Sem incidência de valor.

Objeto: O presente Primeiro Termo Aditivo tem o objetivo de alterar a Cláusula terceira, Cláusula oitava com inclusão do parágrafo único, Cláusula décima terceira e incluir a Cláusula décima quarta, com fulcro na Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações e Lei Estadual 11.109/2020 do Termo de Cessão de Uso n° 010/2018, de 02 (duas) unidades de aparelho etilômetro marca ELEC BAF 300 a ser utilizado pelo CESSIONÁRIO na execução das atividades de fiscalização de trânsito delegadas pelo CEDENTE.

Fiscal Titular: Kelli Lopes Felix - (290616)

Fiscal Substituto: Giorgio Pinheiro da Silva - (290727)

Art. 2º Aplicam-se as atribuições dos fiscais de contrato previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05/07/2018.

Art.3º Revoga se a PORTARIA N. º 006/2021/GP/DETRAN, publicada no D.O.E/MT do dia 11/01/2021, edição: 27.912.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 08 de fevereiro de 2021.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN/MT

Original Assinado*

ALESSANDRO ALENCAR DE ANDRADE

Presidente do DETRAN/MT

(Em substituição legal)

Original Assinado*

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital