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EXTRATO DO CONTRATO N.º 005/2021/INDEA-MT

CONTRATO DE PERMANÊNCIA E TERMO DE ADESÃO N°11699

Proc. Adm. N°13038/2021

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: AGUA BOA NET TELECOM EIRELI.

OBJETO: Contratação de empresa de prestação de serviços de transmissão de dados, com velocidade de 50MB via Fibra Ótica, para a Unidade Local de Execução (ULE) do Instituto de Defesa do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT localizado no município de Cocalinho-MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei nº. 8.666, Art. 24, II de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, ao Decreto Estadual n° 840/2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2009.9900; Natureza de Despesa: 3390.4000; Fonte: 240.

VALOR CONTRATADO: O Valor total anual da prestação de serviço será de R$ 1.688,70 (Hum mil seiscentos e oitenta e oito reais e setenta centavos) inclusos todos os custos e despesas necessários ao cumprimento integral do objeto deste Contrato.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, em conformidade com o Inciso II, do Artigo 57 da Lei 8.666/93, podendo prorrogar-se por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pela Sr. FABIO VINICIUS DA SILVA - Matricula nº 249.995 e Fiscal Substituto o Sr. AROLDO PANIAGO JUNIOR - Matricula nº 252.759;

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá-MT, 05 de fevereiro de 2021.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. SUZAMAR FERREIRA SBRUSSI- REPRESENTANTE/ AGUA BOA NET TELECOM EIRELI.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente

INDEA-MT

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